Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4473
metadata.dc.type: Artigo
Title: O constitucionalismo social brasileiro e a dimensão jurídica dos serviços públicos e das atividades econômicas
Authors: Estefam, Felipe Faiwichow
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: ESTEFAM, Felipe Faiwichow. O constitucionalismo social brasileiro e a dimensão jurídica dos serviços públicos e das atividades econômicas. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 120, p. 9-18, fev. 2011. <http://dspace/xmlui/bitstream/item/4832/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 8 fev. 2013.
Abstract: Estruturalmente, o constitucionalismo brasileiro se esculpe como um constitucionalismo solidário. O Estado detém, assim, um complexo de deveres constitucionais que deve levar a cabo, a fim de concretizar os valores de ordem social a que está encarregado. Nesse sentido, a intervenção no domínio social, mediante a prestação de serviços públicos, e a intervenção na esfera econômica, conformando as atividades econômicas privadas às expectativas solidárias de um Estado Social, merecem relevo. Assim, pretende-se examinar a dimensão jurídica dos serviços públicos e das atividades econômicas, com os olhos postos no comando exarado pelo Poder Constituinte Originário, não desprezando, porém, de averiguação científicojurídica as forças econômicas internacionais que interferiram na estrutura fundante e definitória da Constituição de 1988.
metadata.dc.description.summary: 1 - Considerações iniciais; 2 - Os serviços públicos no atual Estado Social Brasileiro; 3 - As atividades econômicas no atual Estado Social Brasileiro; 4 - A dimensão jurídica dos serviços públicos em confronto com a dimensão jurídica das atividades econômicas; 5 - Conclusões; – Referências
Keywords: Serviços públicos - Aspectos jurídicos - Brasil
Atividade econômica - Natureza jurídica - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 110381
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4473
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PDIexibepdf.pdf188,53 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.