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dc.contributor.authorFaria, Alexandra Clara Ferreira-
dc.contributor.authorAssis, Christiane Costa-
dc.date.accessioned2013-02-08T18:01:53Z-
dc.date.available2013-02-08T18:01:53Z-
dc.date.issued2011pt_BR
dc.identifier.citationFARIA, Alexandra Clara Ferreira; ASSIS, Christiane Costa. O instituto da reclamação constitucional e a repercussão geral. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 122, p. 66-72, abr. 2011. <http://dspace/xmlui/bitstream/item/4827/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 8 fev. 2013.pt_BR
dc.identifier.other111767pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4468-
dc.description.abstractA Reclamação Constitucional é um instituto inserido no Direito Constitucional brasileiro que busca preservar a competência dos Tribunais, cassando decisões contrárias aos seus julgados. Além disso, a Reclamação tem papel essencial no controle de constitucionalidade, uma vez que é o instituto hábil a solucionar conflitos de desrespeito aos julgados de Repercussão Geral perante o Tribunal de origem. O objetivo do presente trabalho é proporcionar esclarecimentos acerca desse instituto, bem como discutir sua natureza controversa. Para tanto, realizou-se levantamento bibliográfico dos poucos trabalhos escritos sobre o tema. Como conclusão do trabalho demonstrou-se a relevância do instituto e sua aplicabilidade no Direito brasileiro.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.ispartofFórum Administrativo : Direito Públicopt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Competênciapt_BR
dc.subjectReclamação (Direito constitucional) - Brasilpt_BR
dc.subjectRepercussão geral - Aspectos constitucionais - Brasilpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade - Brasilpt_BR
dc.titleO instituto da reclamação constitucional e a repercussão geralpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.summary1 - Introdução; 2 - Do instituto da Reclamação; 3 - A Reclamação como instrumento processual de garantia; 4 - O procedimento da Reclamação nos tribunais; 5 - A Reclamação e a Repercussão Geral; 6 - Conclusão; – Referênciaspt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification347.91/.95pt_BR
dc.subject.planningDireito Constitucionalpt_BR
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

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