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Tipo: Artigo
Título: O instituto da reclamação constitucional e a repercussão geral
Autor(es): Faria, Alexandra Clara Ferreira
Assis, Christiane Costa
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2011
Está contido: Fórum Administrativo : Direito Público
Citação: FARIA, Alexandra Clara Ferreira; ASSIS, Christiane Costa. O instituto da reclamação constitucional e a repercussão geral. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 122, p. 66-72, abr. 2011. <http://dspace/xmlui/bitstream/item/4827/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 8 fev. 2013.
Resumo: A Reclamação Constitucional é um instituto inserido no Direito Constitucional brasileiro que busca preservar a competência dos Tribunais, cassando decisões contrárias aos seus julgados. Além disso, a Reclamação tem papel essencial no controle de constitucionalidade, uma vez que é o instituto hábil a solucionar conflitos de desrespeito aos julgados de Repercussão Geral perante o Tribunal de origem. O objetivo do presente trabalho é proporcionar esclarecimentos acerca desse instituto, bem como discutir sua natureza controversa. Para tanto, realizou-se levantamento bibliográfico dos poucos trabalhos escritos sobre o tema. Como conclusão do trabalho demonstrou-se a relevância do instituto e sua aplicabilidade no Direito brasileiro.
Sumário: 1 - Introdução; 2 - Do instituto da Reclamação; 3 - A Reclamação como instrumento processual de garantia; 4 - O procedimento da Reclamação nos tribunais; 5 - A Reclamação e a Repercussão Geral; 6 - Conclusão; – Referências
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Competência
Reclamação (Direito constitucional) - Brasil
Repercussão geral - Aspectos constitucionais - Brasil
Controle da constitucionalidade - Brasil
Tema(s): Direito Constitucional
Outros: 111767
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4468
Número de classificação (CDU): 347.91/.95
Idioma: Português (Brasil)
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