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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4468
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | O instituto da reclamação constitucional e a repercussão geral |
Authors: | Faria, Alexandra Clara Ferreira Assis, Christiane Costa |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2011 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum Administrativo : Direito Público |
Citation: | FARIA, Alexandra Clara Ferreira; ASSIS, Christiane Costa. O instituto da reclamação constitucional e a repercussão geral. Fórum Administrativo : Direito Público. Belo Horizonte, v. 11, n. 122, p. 66-72, abr. 2011. https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4468. Acesso em: 08 fev. 2013. |
Abstract: | A Reclamação Constitucional é um instituto inserido no Direito Constitucional brasileiro que busca preservar a competência dos Tribunais, cassando decisões contrárias aos seus julgados. Além disso, a Reclamação tem papel essencial no controle de constitucionalidade, uma vez que é o instituto hábil a solucionar conflitos de desrespeito aos julgados de Repercussão Geral perante o Tribunal de origem. O objetivo do presente trabalho é proporcionar esclarecimentos acerca desse instituto, bem como discutir sua natureza controversa. Para tanto, realizou-se levantamento bibliográfico dos poucos trabalhos escritos sobre o tema. Como conclusão do trabalho demonstrou-se a relevância do instituto e sua aplicabilidade no Direito brasileiro. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - Introdução; 2 - Do instituto da Reclamação; 3 - A Reclamação como instrumento processual de garantia; 4 - O procedimento da Reclamação nos tribunais; 5 - A Reclamação e a Repercussão Geral; 6 - Conclusão; – Referências |
Keywords: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Competência Reclamação (Direito constitucional) - Brasil Repercussão geral - Aspectos constitucionais - Brasil Controle de constitucionalidade - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Constitucional |
metadata.dc.identifier.other: | 111767 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4468 |
metadata.dc.identifier.classification: | 347.91/.95 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Fórum Administrativo: Direito Público |
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