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dc.contributor.authorCunha, Carlos Eduardo Bergamini-
dc.date.accessioned2013-02-08T17:52:00Z-
dc.date.available2013-02-08T17:52:00Z-
dc.date.issued2011pt_BR
dc.identifier.citationCUNHA, Carlos Eduardo Bergamini. Discricionariedade administrativa e interesses públicos: superando a supremacia em busca da ponderação. Fórum Administrativo : Direito Público. Belo Horizonte, v. 11, n. 122, p. 9-21, abr. 2011. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4465. Acesso em: 08 fev. 2013.pt_BR
dc.identifier.other111761pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4465-
dc.description.abstractO presente artigo analisa a relação existente entre a discricionariedade administrativa e o conceito de interesse público, tentando deixar claro que a teoria da supremacia do interesse público sobre o privado em nada contribui para a melhora das escolhas administrativas. Ante a constatação da existência de diversos interesses legítimos, igualmente merecedores da tutela estatal, muitos deles titularizados por particulares, mais producente parece ser estabelecer alguns parâmetros ponderativos para fomentar a eficiência na utilização da competência discricionária da Administração.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.ispartofFórum Administrativo : Direito Públicopt_BR
dc.subjectPoder discricionário - Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse público - Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência administrativa - Brasilpt_BR
dc.titleDiscricionariedade administrativa e interesses públicos : superando a supremacia em busca da ponderaçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.summaryI - Introdução; II - A noção de supremacia do interesse público e sua desconstrução; III - A crise da lei e a constatação da existência de vários interesses merecedores de tutela jurídica; III.1 - A crise da noção clássica de lei; IV - A discricionariedade administrativa como a etapa da disciplina normativa apta a definir o interesse público prevalecente no caso concreto; IV.1 - Exercício da competência discricionária – IV.2 Discricionariedade como ponderação de interesses públicos; IV.3 - Discricionariedade, ponderação e processualização da atividade administrativa; IV.4 - Discricionariedade, interesses públicos e controle; V - Conclusão; – Referênciaspt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification35pt_BR
dc.subject.planningDireito Administrativopt_BR
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

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