Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4465
metadata.dc.type: Artigo
Title: Discricionariedade administrativa e interesses públicos : superando a supremacia em busca da ponderação
Authors: Cunha, Carlos Eduardo Bergamini
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: CUNHA, Carlos Eduardo Bergamini. Discricionariedade administrativa e interesses públicos: superando a supremacia em busca da ponderação. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 122, p. 9-21, abr. 2011. <http://dspace/xmlui/bitstream/item/4823/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 8 fev. 2013.
Abstract: O presente artigo analisa a relação existente entre a discricionariedade administrativa e o conceito de interesse público, tentando deixar claro que a teoria da supremacia do interesse público sobre o privado em nada contribui para a melhora das escolhas administrativas. Ante a constatação da existência de diversos interesses legítimos, igualmente merecedores da tutela estatal, muitos deles titularizados por particulares, mais producente parece ser estabelecer alguns parâmetros ponderativos para fomentar a eficiência na utilização da competência discricionária da Administração.
metadata.dc.description.summary: I - Introdução; II - A noção de supremacia do interesse público e sua desconstrução; III - A crise da lei e a constatação da existência de vários interesses merecedores de tutela jurídica; III.1 - A crise da noção clássica de lei; IV - A discricionariedade administrativa como a etapa da disciplina normativa apta a definir o interesse público prevalecente no caso concreto; IV.1 - Exercício da competência discricionária – IV.2 Discricionariedade como ponderação de interesses públicos; IV.3 - Discricionariedade, ponderação e processualização da atividade administrativa; IV.4 - Discricionariedade, interesses públicos e controle; V - Conclusão; – Referências
Keywords: Discricionariedade - Brasil
Interesse público - Brasil
Competência administrativa - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 111761
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4465
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PDIexibepdf.pdf191,9 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.