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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/44457
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Paulo Honório de, Castro Júnior | - |
dc.date.accessioned | 2022-06-28T17:38:13Z | - |
dc.date.available | 2022-06-28T17:38:13Z | - |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.citation | CASTRO JÚNIOR, Paulo Honório de. O mecanismo constitucional de monetização de recursos naturais não renováveis como instrumento de concretização de direitos fundamentais: um estudo da CFEM em Minas Gerais. Direito Público [Recurso Eletrônico] : Revista Jurídica da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v.17, n.1, jan./dez. 2020. Disponível em:https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/44457. Acesso em: 28 jun., 2022. | pt_BR |
dc.identifier.other | 163865 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/44457 | - |
dc.language | Português (Brasil) | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito Público [recurso eletrônico] : Revista Jurídica da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.title | O mecanismo constitucional de monetização de recursos naturais não renováveis como instrumento de concretização de direitos fundamentais : um estudo da CFEM em Minas Gerais | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.publisher.place | Belo Horizonte | pt_BR |
dc.identifier.classification | 502.34 | pt_BR |
dc.subject.planning | Meio ambiente | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito Público: Revista Jurídica da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais |
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