Please use this identifier to cite or link to this item:
https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/44457
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | O mecanismo constitucional de monetização de recursos naturais não renováveis como instrumento de concretização de direitos fundamentais : um estudo da CFEM em Minas Gerais |
Authors: | Paulo Honório de, Castro Júnior |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais |
Issue Date: | 2020 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Direito Público [recurso eletrônico] : Revista Jurídica da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais |
Citation: | CASTRO JÚNIOR, Paulo Honório de. O mecanismo constitucional de monetização de recursos naturais não renováveis como instrumento de concretização de direitos fundamentais: um estudo da CFEM em Minas Gerais. Direito Público [Recurso Eletrônico] : Revista Jurídica da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v.17, n.1, jan./dez. 2020. Disponível em:https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/44457. Acesso em: 28 jun., 2022. |
metadata.dc.subject.planning: | Meio ambiente |
metadata.dc.identifier.other: | 163865 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/44457 |
metadata.dc.identifier.classification: | 502.34 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Direito Público: Revista Jurídica da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.