Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/44457
metadata.dc.type: Artigo
Title: O mecanismo constitucional de monetização de recursos naturais não renováveis como instrumento de concretização de direitos fundamentais : um estudo da CFEM em Minas Gerais
Authors: Paulo Honório de, Castro Júnior
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2020
metadata.dc.relation.ispartof: Direito Público [recurso eletrônico] : Revista Jurídica da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais
Citation: CASTRO JÚNIOR, Paulo Honório de. O mecanismo constitucional de monetização de recursos naturais não renováveis como instrumento de concretização de direitos fundamentais: um estudo da CFEM em Minas Gerais. Direito Público [Recurso Eletrônico] : Revista Jurídica da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v.17, n.1, jan./dez. 2020. Disponível em:https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/44457. Acesso em: 28 jun., 2022.
metadata.dc.subject.planning: Meio ambiente
metadata.dc.identifier.other: 163865
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/44457
metadata.dc.identifier.classification: 502.34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Direito Público: Revista Jurídica da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
12.pdf384,36 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.