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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/44455
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Uma visão crítica sobre a obrigação propter rem no direito ambiental : a responsabilidade do superficiário por danos causados ao imóvel na servidão de mina |
Authors: | Peixoto, Leonardo Polastri Lima |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais |
Issue Date: | 2020 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Direito Público [recurso eletrônico] : Revista Jurídica da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais |
Citation: | PEIXOTO, Leonardo Polastri Lima. Uma visão crítica sobre a obrigação propter rem no direito ambiental: a responsabilidade do superficiário por danos causados ao imóvel na servidão de mina. Direito Público [Recurso Eletrônico] : Revista Jurídica da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v.17, n.1, jan./dez. 2020. Disponível em:https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/44455. Acesso em: 28 jun., 2022. |
metadata.dc.subject.planning: | Meio ambiente |
metadata.dc.identifier.other: | 163863 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/44455 |
metadata.dc.identifier.classification: | 502.34 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Direito Público: Revista Jurídica da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais |
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