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metadata.dc.type: Livro
Title: Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989
metadata.dc.contributor.organization: Minas Gerais. [Constituição (1989)]
metadata.dc.edition: [2. ed.]
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 1995
Description: Inclui fotografias dos Deputados Constituintes
Citation: MINAS GERAIS. Constituição (1989). Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1995. 201 p.
Abstract: Constituição Estadual atualizada até a Emenda à Constituição nº 13, de 13/12/94.
metadata.dc.description.summary: Preâmbulo 1
Título I Disposições preliminares 3
Título II Dos Direitos e garantias fundamentais 5
Título III Do Estado 7
Capítulo I Da organização do Estado 7
Seção I Disposições gerais 7
Seção II Da competência do Estado 7
Seção III Do domínio público 10
Seção IV Da administração pública 10
Seção V Dos servidores públicos 13
Subseção I Disposições gerais 13
Subseção II Dos servidores públicos civis 16
Subseção III - Dos servidores públicos militares 20
Seção VI - Dos serviços públicos 21
Seção VII - Da regionalização 22
Subseção I - Disposições gerais 22
Subseção II - Da região metropolitana, aglomeração urbana e microrregião 22
Subseção III - Das regiões de desenvolvimento 25
Capítulo II - Da organização dos poderes 26
Seção I - Do Poder Legislativo 26
Subseção I - Da Assembléia Legislativa 26
Subseção II - Dos Deputados 28
Subseção III - Das Comissões 30
Subseção IV - Das atribuições da Assembléia Legislativa 31
Subseção V - Do processo legislativo 35
Subseção VI - Da fiscalização e dos controles 40
Seção II - Do Poder Executivo 46
Subseção I - Disposições gerais 46
Subseção II - Das atribuições do Governador do Estado 48
Subseção III - Da responsabilidade do Governador do Estado 49
Subseção IV - Do secretário de Estado 51
Subseção V - Do Conselho de Governo 51
Seção III - Do Poder Judiciário 52
Subseção I - Disposições gerais 52
Subseção II - Do Tribunal de Justiça 57
Subseção III - Dos Tribunais de Alçada 59
Subseção IV - Da Justiça Militar 59
Subseção V - Do Tribunal do Júri 60
Subseção VI - Do Juiz de Direito 60
Subseção VII - Dos Juizados Especiais 60
Subseção VIII - Da Justiça de Paz 61
Subseção IX - Do controle de constitucionalidade 61
Seção IV - Das funções essenciais à justiça 62
Subseção I - Do Ministério Público 62
Subseção II - Da Advocacia do Estado 66
Subseção III - Da Defensoria Pública 67
Subseção IV - Da advocacia 67
Seção V - Da segurança do cidadão e da sociedade 68
Subseção I - Da Defesa Social 68
Subseção II - Da segurança pública 69
Capítulo III - Das finanças públicas 70
Seção I - Da tributação 70
Subseção I - Da repartição das receitas tributárias 74
Subseção II - Das limitações ao poder de tributar 75
Seção II - Dos orçamentos 76
Capítulo IV - Do município 82
Seção I - Da competência do município 83
Seção II - Da Lei Orgânica do Município 84
Seção III - Dos Poderes 85
Subseção I - Do Poder Legislativo 85
Subseção II - Do Poder Executivo 86
Subseção III - Da remuneração do Prefeito e do Vereador 86
Seção IV - Da fiscalização 87
Seção V - Da cooperação 87
Subseção I - Disposições gerais 87
Subseção II - Da assistência aos municípios 88
Seção VI - Da intervenção no município 89
Título IV - Da sociedade 91
Capítulo I - Da ordem social 91
Seção I - Da saúde 91
Subseção única - Do saneamento básico 93
Seção II - Da assistência social 94
Seção III - Da educação 94
Seção IV - Da cultura 99
Seção V - Da ciência e tecnologia 101
Seção VI - Do meio ambiente 102
Seção VII - Do desporto e do lazer 105
Seção VIII - Da família, da criança, do adolescente, do portador de deficiência e do idoso 105
Seção IX - Da comunicação social 108
Capítulo II - Da ordem econômica 109
Seção I - Do desenvolvimento econômico 109
Seção II - Do sistema financeiro estadual 111
Seção III - Do turismo 112
Seção IV - Da política urbana 113
Seção V - Da política rural 114
Seção VI - Da política hídrica e minerária 117
Título V - Disposições gerais 121
Ato das disposições constitucionais transitórias 129
Emenda à Constituição 153
Índice temático 167
Keywords: Minas Gerais. [Constituição (1989)]
metadata.dc.identifier.other: 7223
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/444
metadata.dc.identifier.classification: 342.4(815.1) "1989"
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Constituições (Memória)
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989
Legislação

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