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metadata.dc.type: Artigo
Title: Direito fundamental à educação e o ensino domiciliar: interpretação constitucional e princípio da proporcionalidade na análise do voto do ministro relator no Recurso Extraordinário nº 888.815
Authors: Coelho, Everton Paul Matheus
Cavalcanti, Thais Novaes
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2022
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]
Citation: COELHO, Everton Paul Matheus; CAVALCANTI, Thaís Novaes. Direito fundamental à educação e o ensino domiciliar: interpretação constitucional e princípio da proporcionalidade na análise do voto do ministro relator no Recurso Extraordinário nº 888.815. Revista de Direito Constitucional e Internacional [Recurso Eletrônico], São Paulo, n.131, maio/jun. 2022. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/44159. Acesso em: 30 maio 2022.
metadata.dc.subject.planning: Direito constitucional
metadata.dc.identifier.other: 163573
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/44159
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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