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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4411
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | O tamanho do município e o desempenho no exercício da função fiscalizadora |
Authors: | Ribeiro, Guilherme Wagner |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais |
Issue Date: | 2012 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, v. 13, n. 21, p. 111-135, jan./jun. 2012. |
Citation: | RIBEIRO, Guilherme Wagner. O tamanho do município e o desempenho no exercício da função fiscalizadora. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, v. 13, n. 21, p. 111-135, jan./jun. 2012. |
Abstract: | O texto revela a existência da correlação entre o exercício da função fiscalizadora pelas câmaras municipais e o tamanho do município. Para isso, apresenta algumas diferenças entre o funcionamento dos legislativos locais e o nacional, em virtude da quantidade de membros que os integra. Identifica ou não a existência da mencionada correlação nos seguintes institutos: pedido de informação, convocação de autoridade municipal, denúncia de irregularidade no TCE, Comissão Parlamentar de Inquérito e audiência pública. |
metadata.dc.description.translated: | Aiming at showing the existence of a correlation between the exercise of the city council´s oversight function and its territory size, the text lists a number of diff erences between the workings of the national legislature and the local ones, vis-à-vis their quantitative membership composition. It also elicits the existence or non-existence of the aforementioned correlation in the following institutions: information request, summoning of city authorities, irregularities reporting the State´s Court of Auditors (TCE), Parliamentary Commission of Inquiry and public hearings. |
Keywords: | Poder legislativo - Fiscalização |
metadata.dc.subject.planning: | Administração pública |
ISSN: | 1676-8450 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4411 |
metadata.dc.identifier.classification: | 342.534(815.1) |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Cadernos da Escola do Legislativo |
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4411.pdf | O tamanho do município e o desempenho no exercício da função fiscalizadora | 218,04 kB | Adobe PDF | View/Open |
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