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metadata.dc.type: Artigo
Title: O tamanho do município e o desempenho no exercício da função fiscalizadora
Authors: Ribeiro, Guilherme Wagner
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, v. 13, n. 21, p. 111-135, jan./jun. 2012.
Citation: RIBEIRO, Guilherme Wagner. O tamanho do município e o desempenho no exercício da função fiscalizadora. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, v. 13, n. 21, p. 111-135, jan./jun. 2012.
Abstract: O texto revela a existência da correlação entre o exercício da função fiscalizadora pelas câmaras municipais e o tamanho do município. Para isso, apresenta algumas diferenças entre o funcionamento dos legislativos locais e o nacional, em virtude da quantidade de membros que os integra. Identifica ou não a existência da mencionada correlação nos seguintes institutos: pedido de informação, convocação de autoridade municipal, denúncia de irregularidade no TCE, Comissão Parlamentar de Inquérito e audiência pública.
metadata.dc.description.translated: Aiming at showing the existence of a correlation between the exercise of the city council´s oversight function and its territory size, the text lists a number of diff erences between the workings of the national legislature and the local ones, vis-à-vis their quantitative membership composition. It also elicits the existence or non-existence of the aforementioned correlation in the following institutions: information request, summoning of city authorities, irregularities reporting the State´s Court of Auditors (TCE), Parliamentary Commission of Inquiry and public hearings.
Keywords: Poder legislativo - Fiscalização
metadata.dc.subject.planning: Administração pública
ISSN: 1676-8450
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4411
metadata.dc.identifier.classification: 342.534(815.1)
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Política (Memória)
Cadernos da Escola do Legislativo, v. 13, n. 21, jan./jun. 2012

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