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metadata.dc.type: Artigo
Title: Seis décadas de processo legislativo estadual : processo decisório e relações Executivo/Legislativo nos Estados (1951-2010)
Authors: Tomio, Fabrício Ricardo de Limas
Ricci, Paolo
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, v. 13, n. 21, p. 59-107, jan./jun. 2012.
Citation: TOMIO, Fabrício Ricardo de Limas; RICCI, Paolo. Seis décadas de processo legislativo estadual: processo decisório e relações Executivo/Legislativo nos Estados (1951-2010). Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, v. 13, n. 21, p. 59-107, jan./jun. 2012.
Abstract: Por meio de uma abordagem histórico-comparativa, com variáveis do processo legislativo (dominância, sucesso, conteúdo dos projetos de lei), do contexto institucional (distribuição de competências e de prerrogativas legislativas entre Executivo/Legislativo e União/Estado) em 15 legislaturas de três Estados (ES, MG e SP – 1951-2010), o artigo busca ampliar a compreensão da dinâmica legislativa, do processo decisório e das instituições representativas estaduais brasileiras. Analisamos a determinação das instituições dos regimes constitucionais (1946, 1967 e 1988): 1) na divisão da agenda do Executivo e do Legislativo, das prerrogativas legislativas do Executivo e do limitado processo decisório estadual resultante do legado institucional; 2) no papel do Parlamento estadual, onde os dados demonstram que houve e ainda há espaço para a organização de uma agenda pública relativamente complexa. Nosso argumento pode ser sintetizado da seguinte forma: o arranjo institucional e sua variação histórica nos ajudam a compreender o fato de que o governador detém grande parte da agenda legislativa estadual (característica intensificada pós-regime militar e mantida depois de 1988), à qual o deputado estadual está institucionalmente constrangido para a implementação de uma agenda pública, mas é a dinâmica partidária que poderia explicar as diferenças encontradas entre as assembleias legislativas em cada período constitucional.
metadata.dc.description.translated: Through a historical and comparative approach, with the legislative process variables (dominance, success, content of the bills), the institutional context (distribution of legislative powers between the Executive/Legislature and the Union/State) in 15 legislatures of three states (ES, MG, and SP – 1951-2010), the article seeks to broaden the understanding on the legislative process and representative institutions of the brazilian states. We analyze the determination of the constitutional regimes institutions (1946, 1967 and 1988): 1) the division of the agenda of the Executive and Legislative, legislative prerogatives of the Executive and the constraints of the state legislative process resulting from the constitutional legacy, 2) the role of the state parliament, where the data show that there was and there is still opportunities for the organization of a complex public agenda. Our argument can be summarized as follows: the institutional setting and its historical change help us understand the fact that the governor has much of the state legislative agenda (characteristic intensified after the military regime and maintained after 1988), to which the state representative is institutionally constrained to the implementation of a public agenda, but the partisan dynamics that could explain the differences found between the legislatures in each constitutional period.
Keywords: Legislatura - Espirito Santo, Minas Gerais, São Paulo (1951-2010)
Assembleia legislativa - Espirito Santo, Minas Gerais, São Paulo (1951-2010) - Processo legislativo
metadata.dc.subject.planning: Administração pública
ISSN: 1676-8450
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4410
metadata.dc.identifier.classification: 342.537.4(815.1)
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Cadernos da Escola do Legislativo, v. 13, n. 21, jan./jun. 2012

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