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metadata.dc.type: Artigo
Title: A consensualidade como elemento do processo administrativo federal brasileiro
Authors: Almeida, Natália Silva Mazzutti
Melo, Luiz Carlos Figueira de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Citation: ALMEIDA, Natália Silva Mazzutti; MELO, Luiz Carlos Figueira de. A consensualidade como elemento do processo administrativo federal brasileiro. Interesse Público [Recurso Eletrônico], v. 14, n. 75, set./out. 2012. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/4734/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 4 fev. 2013.
Abstract: A Administração Pública não é mais senhora e dona da coisa pública, na democracia a participação dos cidadãos é essencial para legitimidade da atuação do Estado. Nesse contexto, o presente trabalho visa abordar a nova postura exigida da Administração Pública frente aos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Para tanto, apresentar-se-á o processo administrativo como instrumento legitimador do exercício da função administrativo e a Administração Dialógico como novo paradigma do Direito administrativo, a fim de se investigar a possibilidade de se afirmar a consensualidade como elemento do processo administrativo federal.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - A modelagem constitucional do processo administrativo brasileiro; 2 - A consensualidade na Administração Pública; 3 - A consensualidade como elemento do processo administrativo federal brasileiro; Considerações finais; Referências.
Keywords: Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999]
Processo administrativo - Brasil
Cidadão - Participação social - Brasil
Administração pública - Brasil
Audiência pública - Brasil
Processo disciplinar - Brasil
Processo administrativo - Legislação - Brasil
Administração federal - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 121108
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4377
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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