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metadata.dc.type: Artigo
Title: Significado da norma do Código Tributário Nacional que preconiza a interpretação literal
Authors: Machado, Hugo de Brito
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Citation: MACHADO, Hugo de Brito. Significado da norma do Código Tributário Nacional que preconiza a interpretação literal. Interesse Público [Recurso Eletrônico], v. 14, n. 75, set./out. 2012. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/4732/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 4 fev. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Interpretação literal; 3 - Insuficiência do elemento literal; 4 - Absurdos a que conduz a interpretação literal; 5 - Significado da norma do art. 111 do CTN; 6 - Hipóteses de não integração
Keywords: Brasil. [Código tributário nacional (1966)]
Norma jurídica - Interpretação - Brasil
Legislação tributária - Brasil
Crédito tributário - Brasil
Imunidade tributária - Brasil
Isenção tributária - Brasil
Obrigação tributária - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Tributário
metadata.dc.identifier.other: 121107
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4376
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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