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metadata.dc.type: Artigo
Title: Os bens públicos e os direitos fundamentais: um diálogo necessário
Authors: Barbosa, Maria Elisa Braz
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Citation: BARBOSA, Maria Elisa Braz. Os bens públicos e os direitos fundamentais: um diálogo necessário. Interesse Público [Recurso Eletrônico], v. 14, n. 75, set./out. 2012. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/4720/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 4 fev. 2013.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - O direito fundamental ao bem-estar na cidade; 2 - Estatuto da Cidade: instrumento de viabilização do direito a cidades sustentáveis; 3 - Os bens públicos e os processos de exclusão social e segregação espacial; – Considerações finais; – Referências; – APÊNDICE
Keywords: Bens públicos - Aspectos sociais - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
Bem-estar social - Brasil
Direitos culturais - Brasil
Função social da propriedade - Brasil
Condomínio - Aspectos sociais - Brasil
Exclusão social - Brasil
Espaço urbano - Brasil
Desenvolvimento urbano - Aspectos constitucionais - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direitos Humanos
metadata.dc.identifier.other: 121105
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4374
metadata.dc.identifier.classification: 342.7
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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