Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4372
metadata.dc.type: Artigo
Title: Petróleo, meio ambiente e o direito: novas e velhas realidades
Authors: Freitas, Vladimir Passos de
Barreto, Nathália Lima
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Citation: FREITAS, Vladimir Passos de; BARRETO, Nathália Lima. Petróleo, meio ambiente e o direito: novas e velhas realidades. Interesse Público [Recurso Eletrônico], v. 14, n. 75, set./out. 2012. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/4717/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 4 fev. 2013.
Abstract: Com a descoberta da camada do pré-sal e os planos de extração de petróleo na região amazônica, torna-se de fundamental importância para a academia jusambientalista e para as futuras decisões judiciais, o aprofundamento técnico-jurídico dos mecanismos de proteção ambiental envolvendo a atividade petrolífera. Visando diminuir esse distanciamento doutrinário, no presente trabalho aborda-se a relação entre petróleo, meio ambiente e direito a partir de três perspectivas fundamentais. Assim, a primeira parte da reflexão atenta para o fato de que os acidentes ambientais são uma realidade no Brasil e no mundo, de modo a justificar a necessidade de maior acesso às informações referentes aos estudos ambientais, planos de emergências e notícias de vazamentos. Na segunda etapa, é introduzido o pré-sal como principal fator de alteração da regulamentação ambiental da atividade petrolífera, apresentando-se uma ponderação entre o desejo econômico de intensificação dessa exploração e de aceleramento dos processos de licenciamento ambiental, com os riscos ambientais possíveis dessa nova realidade. Por fim, serão enfrentados alguns novos aspectos referentes à responsabilização administrativa, civil e penal por acidentes ambientais na atividade petrolífera.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - A realidade fática; A atividade petrolífera não está imune a acidentes ambientais; 3- A realidade legal; A descoberta do pré-sal alterou a legislação ambiental vigente sobre o assunto, trazendo novos desafios técnicos e logísticos; 4 - Realidade jurídica; Aspectos importantes da responsabilização administrativa, civil e penal; 5 - Conclusões; Referências.
Keywords: Petróleo - Exploração - Efeito ecológico - Brasil
Desastre ecológico - Brasil
Impacto ambiental - Brasil
Proteção ambiental - Brasil
Degradação ambiental - Responsabilidade - Brasil
Reparação do dano (Direito ambiental) - Brasil
Licenciamento ambiental - Brasil
Administração de risco ambiental - Brasil
Meio ambiente - Legislação - Brasil
Petróleo - Exploração - Fiscalização - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Meio Ambiente
metadata.dc.identifier.other: 121102
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4372
metadata.dc.identifier.classification: 502.34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Interesse Público

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PDIexibepdf.pdf205,98 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.