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metadata.dc.type: Artigo
Title: Condicionantes macroeconômicas ao exercício da livre-iniciativa na Constituição Federal de 1988
Authors: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2022
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]
Citation: SILVEIRA NETO, Otacílio dos Santos. Condicionantes macroeconômicas ao exercício da livre-iniciativa na Constituição Federal de 1988. Revista de Direito Constitucional e Internacional [Recurso Eletrônico], São Paulo, n.130, mar./abr. 2022. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/43657. Acesso em: 12 abr. 2022.
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 163019
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/43657
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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