Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/43449
metadata.dc.type: Artigo
Title: Burocracia como grupo de interesse: estudo de caso da atuação da burocracia penitenciária de Minas Gerais na ALMG (1995 a 2018)
Authors: Martino, Natália
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2021
Citation: MARTINO, Natália. Burocracia como grupo de interesse: estudo de caso da atuação da burocracia penitenciária de Minas Gerais na ALMG (1995 a 2018). Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, v. 23, n. 40, p. 117-154, jul./dez. 2021.
Abstract: Este artigo parte do enquadramento teórico da democracia pluralista e dos grupos de interesse para entender se e como a burocracia de custódia penitenciária se consolidou como grupo de interesse na área das políticas penais. O contraponto empírico do trabalho foi a participação de membros das forças de segurança pública em audiências das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) entre 1995 e 2018. Os dados mostraram que os policiais participaram mais ativamente dos debates estruturais das políticas penais e os agentes penitenciários aumentaram progressivamente sua participação na arena parlamentar, em especial a partir de 2004. Aos poucos, esses agentes se organizaram e ampliaram sua presença no Parlamento, o que levou a alianças estáveis com alguns parlamentares e possibilitou que eles concentrassem esforços apenas em pautas corporativistas.
metadata.dc.description.translated: This article departs from the theoretical framework of pluralist democracy and interest groups to understand if and how the prison custody bureaucracy has consolidated itself as a pressure group in the area of penal policy. The empirical counterpoint of the work was the presence and arguments of members of the public security forces in hearings of the Public Security and Human Rights commissions of the Legislative Assembly of Minas Gerais (ALMG) between 1995 and 2018. The data showed that police officers participated more actively in the structural debates on penal policies and prison officers increased their presence slowly mainly from 2004 on. Gradually, these officers organized themselves and expanded their presence in the parliament, which led to stable alliances with some congressmen and enabled them to focus their efforts solely on corporatist agendas.
Keywords: Estabelecimento penal - Brasil
Segurança pública - Brasil
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Segurança Pública - Audiência pública
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Direitos Humanos - Audiência pública
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/43449
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Cadernos da Escola do Legislativo, v. 23, n. 40, jul./dez. 2021

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Cadernos-da-Escola-40-Artigo-4.pdf544,94 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.