Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/43448
metadata.dc.type: Artigo
Title: Accountability e transparência na administração pública no Brasil e o ODS 16: desenvolvimentos recentes e perspectivas futuras
Authors: Bossi, Alexandre
Fialho, Ana
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2021
Citation: BOSSI, Alexandre; FIALHO, Ana. Accountability e transparência na administração pública no Brasil e o ODS 16: desenvolvimentos recentes e perspectivas futuras. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, v. 23, n. 40, p. 85-114, jul./dez. 2021.
Abstract: Agenda das Nações Unidas 2030, apresentada em 2015, propõe um conjunto de 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), relativos a diversas áreas do desenvolvimento humano e às temáticas ambiental, social e econômica. Entre os objetivos globais, destaca-se o ODS 16 – paz, justiça e instituições eficazes –, que visa à promoção de instituições fortes, inclusivas e transparentes e estabelece metas para a redução da corrupção e do suborno em todas as formas, ao fortalecimento e desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e transparentes, à garantia de decisões políticas, inclusivas, responsáveis e participativas e ao direito ao acesso público às informações. Este artigo tem como principal objetivo perceber se a gestão na administração pública brasileira se tornou mais transparente e eficaz após a divulgação da agenda da ONU e quais foram os esforços desenvolvidos em nível nacional para o alcance das metas definidas nos ODS e, em concreto, das definidas no ODS 16. Para alcançar esse objetivo, foram revisitados os objetivos para o desenvolvimento sustentável da ONU e trabalhos anteriores com foco em accountability e transparência na administração pública. A pesquisa de estudos prévios conduziu a poucos resultados, contudo os trabalhos encontrados permitiram identificar os mais recentes desenvolvimentos em matéria de articulação entre o ODS e a melhoria da transparência e eficácia na gestão pública no Brasil. A revisão da literatura encontrada permitiu conhecer quais as medidas implementadas no Brasil pelas entidades públicas e qual o normativo publicado pelo legislador, no período pós 2015 até a atualidade, com vista ao alcance das metas definidas no ODS 16, em relação à transparência e à eficácia das instituições públicas. A análise da literatura tornou possível identificar os avanços e recuos no processo de implementação das ODS no Brasil. Este diagnóstico abriu perspectivas sobre os caminhos a trilhar e os futuros desenvolvimentos em torno do contributo do ODS 16 para o incremento da transparência na administração pública e para que se possa perceber o que está por fazer.
metadata.dc.description.translated: The United Nations 2030 Agenda, presented in 2015, proposes a set of 17 Sustainable Development Goals (SDGs), relating to various areas of human development and environmental, social and economic themes. Among the global objectives, SDG 16 - Peace, Justice and Effective Institutions stands out, which aims to promote strong, inclusive and transparent institutions and sets goals for the reduction of corruption and bribery in all forms, the strengthening and development of effective, accountable and transparent institutions, the guarantee of political, inclusive, accountable and participatory decisions and the right to public access to information. This article has as main objective to know to what extent management in the Brazilian public administration has become more transparent and effective after the UN Agenda and what were the efforts developed at the national level to achieve the SDGs, and, specifically, the indicators defined in the SDG 16. To achieve this goal, the UN’s goals for sustainable development and previous work focused on accountability and transparency in public administration were revisited. The research of previous studies led to few results, however the work found allowed us to identify the most recent developments in terms of articulation between the SDG and the improvement of transparency and efficiency in public management in Brazil. The literature review found allowed knowing which measures were implemented in Brazil by public entities and which regulations were published by the legislator, from the period after 2015 to the present, with a view to achieving the goals defined in SDG 16, in relation to the transparency and effectiveness of public institutions. Literature analysis also made it possible to identify advances and setbacks in the process of implementing the SDGs in Brazil. This diagnosis opened perspectives on the paths to be followed and future developments around the contribution of SDG 16 to the increase of transparency in public administration and to understand what remains to be done.
Keywords: Desenvolvimento sustentável - Brasil
Transparência na administração pública - Brasil
Accountability pública - Brasil
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/43448
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Cadernos da Escola do Legislativo, v. 23, n. 40, jul./dez. 2021

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Cadernos-da-Escola-40-Artigo-3.pdf466,64 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.