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metadata.dc.type: Artigo
Title: Reformas administrativas em perspectiva internacional: características e resultados
Authors: Cardoso Jr., José Celso
Camargos, Regina Coeli Moreira
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2021
Citation: CARDOSO JR. José Celso; CAMARGOS, Regina Coeli Moreira. Reformas administrativas em perspectiva internacional: características e resultados. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, v. 23, n. 40, p. 13-40, jul./dez. 2021.
Abstract: O artigo trata das reformas administrativas implementadas desde a década de 1980, quando teve início a reestruturação dos sistemas de bem-estar social na Europa e nos EUA. Essas reformas visaram a reduzir e reformular o papel socioeconômico do Estado. De acordo com a teoria econômica neoliberal, ao fim do período conhecido como “30 anos gloriosos” do capitalismo, após a Segunda Guerra Mundial, a intervenção socioeconômica estatal causara disfuncionalidades na economia, tais como aumento do déficit público, estagnação do crescimento e da produtividade e aumento da inflação. Para corrigi-las, era necessário reduzir a participação do Estado na atividade econômica e no provimento de bens e serviços à sociedade e adotar métodos de gestão semelhantes aos da iniciativa privada. No Brasil, a primeira reforma administrativa ocorreu em 1995. Atualmente, tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), de iniciativa do Poder Executivo. Essa proposta tem muitas semelhanças com as reformas ocorridas na União Europeia após a crise de 2008-2009.
metadata.dc.description.translated: The article deals with the sector public reforms implemented in Europe and United States of America since the 1980’s when the restructuring of the Welfare systems has begun. These reforms aimed at reducing and reformulating the socioeconomic role of the state. According to neo-liberal economic theory, at the end of the period known as the “30 glorious years of capitalism”, after World War II, state socio-economic intervention had caused dysfunctionalities in the economy, such as an increase in the public deficit, stagnation of growth and productivity, and an increase in inflation. To correct them, it was necessary to reduce state participation in economic activity and in the provision of goods and services to society, and to adopt management methods similar to those of the private sector. In Brazil, the first administrative reform occurred in 1995. Currently, the Proposal for Constitutional Amendment (PEC 32/2020), an initiative of the government, is being processed in the National Congress. This proposal has many similarities with the reforms that occurred in the European Union after the 2008-2009 crisis.
Keywords: Reforma administrativa - Brasil
Emenda constitucional - Brasil
Reforma administrativa - Direito comparado
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/43446
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Cadernos da Escola do Legislativo, v. 23, n. 40, jul./dez. 2021

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