Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/433
Tipo: Livro
Título: Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989
Entidade(s): Minas Gerais. [Constituição (1989)]
Edição: 12. ed. [revisado e ampliado]
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2005
Notas: Atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição nºs 1 a 69.
Em anexo: Emendas à Constituição nºs 70 e 71
Citação: MINAS GERAIS. Constituição (1989). Constituição Estadual de Minas Gerais : 1989. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2005. 212 p.
Resumo: Texto da Constituição Estadual de Minas Gerais do ano de 1989, 12ª edição. Acompanha os textos das emendas nºs 1 a 71.
Sumário: Preâmbulo 9
Título I Disposições preliminares 11
Título II Dos Direitos e garantias fundamentais 11
Título III Do Estado 12
Capítulo I Da organização do Estado 12
Seção I Disposições Gerais 12
Seção II Da competência do Estado 13
Seção III Do Domínio Público 15
Seção IV Da Administração Pública 15
Seção V Dos Servidores Públicos 18
Subseção I Disposições Gerais 18
Subseção II Dos Servidores Públicos Civis 21
Subseção III Dos Servidores Policiais Civis 25
Seção VI Dos Militares do Estado 25
Seção VII Dos Servidores Públicos 26
Seção VIII Da Regionalização 27
Subseção I Disposições Gerais 27
Subseção II Da Região Metropolitana, Aglomeração Urbana e Microrregião 27
Subseção III Das Regiões de Desenvolvimento 29
Capítulo II Da Organização dos Poderes 30
Seção I Do Poder Legislativo 30
Subseção I Da Assembleia Legislativa 30
Subseção II Dos Deputados 31
Subseção III Das Comissões 33
Subseção IV Das Atribuições da Assembleia Legislativa 33
Subseção V Do Poder Legislativo 36
Subseção VI Da Fiscalização e dos Controles 40
Seção II Do Poder Executivo 44
Subseção I Disposições Gerais 44
Subseção II Das Atribuições do Governador do Estado 45
Subseção III Da Responsabilidade do Governador do Estado 46
Subseção IV Do Secretário de Estado 47
Subseção V Do Conselho de Governo 48
Seção III Do Poder Judiciário 48
Subseção I Disposições Gerais 48
Subseção II Do Tribunal de Justiça 51
Subseção III Dos Tribunais de Alçada 53
Subseção IV Da Justiça Militar 53
Subseção V Do Tribunal do Júri 54
Subseção VI Do Juiz de Direito 54
Subseção VII Dos Juizados Especiais 54
Subseção VIII Da Justiça de Paz 54
Subseção IX Do Controle de Constitucionalidade 54
Seção IV Das Funções Essenciais à Justiça 55
Subseção I Do Ministério Público 55
Subseção II Da Advocacia do Estado 58
Subseção III Da Defensoria Pública 59
Subseção IV Da Advocacia 59
Seção V Da Segurança do Cidadão e da Sociedade 59
Subseção I Da Defesa Social 59
Subseção II Da Segurança Pública 60
Capítulo III Das Finanças Públicas 61
Seção I Da Tributação 61
Subseção I Da Repartição das Receitas Tributárias 64
Subseção II Das Limitações ao Poder de Tributar 65
Seção II Dos Orçamentos 65
Capítulo IV Do Município 70
Seção I Da Competência do Município 71
Seção II Da Lei Orgânica do Município 72
Seção III Dos Poderes 72
Subseção I Do Poder Legislativo 72
Subseção II Do Poder Executivo 73
Subseção III Da Remuneração do Prefeito e do Vereador 73
Seção IV Da Fiscalização 73
Seção V Da Cooperação 73
Subseção I Disposições Gerais 73
Subseção II Da Assistência aos Municípios 74
Seção VI Da Intervenção no Município 75
Título IV Da Sociedade 75
Capítulo I Da Ordem Social 75
Seção I Da Saúde 75
Subseção Única Do Saneamento Básico 77
Seção II Da Assistência Social 77
Seção III Da Educação 77
Seção IV Da Cultura 81
Seção V Da Ciência e Tecnologia 82
Seção VI Do Meio Ambiente 83
Seção VII Do Desporto e do Lazer 85
Seção VIII Da Família, da Criança, do Adolescente, do Portador de Deficiência e do Idoso 85
Seção IX Da Comunicação Social 87
Capítulo II Da Ordem Econômica 88
Seção I Do Desenvolvimento Econômico 88
Seção II Do Sistema Financeiro Estadual 89
Seção III Do Turismo 90
Seção IV Da Política Urbana 91
Seção V Da Política Rural 93
Seção VI Da Política Hídrica e Minerária 95
Título V Disposições Gerais 97
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 102
Emenda à Constituição
Emenda à Constituição Nº 1 123
Emenda à Constituição Nº 2 124
Emenda à Constituição Nº 3 124
Emenda à Constituição Nº 4 125
Emenda à Constituição Nº 5 126
Emenda à Constituição Nº 6 126
Emenda à Constituição Nº 7 127
Emenda à Constituição Nº 8 127
Emenda à Constituição Nº 9 128
Emenda à Constituição Nº 10 128
Emenda à Constituição Nº 11 129
Emenda à Constituição Nº 12 130
Emenda à Constituição Nº 13 131
Emenda à Constituição Nº 14 131
Emenda à Constituição Nº 15 132
Emenda à Constituição Nº 16 132
Emenda à Constituição Nº 17 133
Emenda à Constituição Nº 18 134
Emenda à Constituição Nº 19 134
Emenda à Constituição Nº 20 135
Emenda à Constituição Nº 21 135
Emenda à Constituição Nº 22 136
Emenda à Constituição Nº 23 136
Emenda à Constituição Nº 24 137
Emenda à Constituição Nº 25 137
Emenda à Constituição Nº 26 138
Emenda à Constituição Nº 27 139
Emenda à Constituição Nº 28 139
Emenda à Constituição Nº 29 140
Emenda à Constituição Nº 30 140
Emenda à Constituição Nº 31 141
Emenda à Constituição Nº 32 141
Emenda à Constituição Nº 33 142
Emenda à Constituição Nº 34 142
Emenda à Constituição Nº 35 145
Emenda à Constituição Nº 36 145
Emenda à Constituição Nº 37 147
Emenda à Constituição Nº 38 147
Emenda à Constituição Nº 39 148
Emenda à Constituição Nº 40 150
Emenda à Constituição Nº 41 151
Emenda à Constituição Nº 42 152
Emenda à Constituição Nº 43 152
Emenda à Constituição Nº 44 153
Emenda à Constituição Nº 45 153
Emenda à Constituição Nº 46 154
Emenda à Constituição Nº 47 154
Emenda à Constituição Nº 48 155
Emenda à Constituição Nº 49 156
Emenda à Constituição Nº 50 160
Emenda à Constituição Nº 51 161
Emenda à Constituição Nº 52 161
Emenda à Constituição Nº 53 162
Emenda à Constituição Nº 54 162
Emenda à Constituição Nº 55 163
Emenda à Constituição Nº 56 164
Emenda à Constituição Nº 57 166
Emenda à Constituição Nº 58 170
Emenda à Constituição Nº 59 170
Emenda à Constituição Nº 60 171
Emenda à Constituição Nº 61 171
Emenda à Constituição Nº 62 172
Emenda à Constituição Nº 63 172
Emenda à Constituição Nº 64 175
Emenda à Constituição Nº 65 175
Emenda à Constituição Nº 66 177
Emenda à Constituição Nº 67 178
Emenda à Constituição Nº 68 178
Emenda à Constituição Nº 69 179
Índice temático 181
Assunto: Minas Gerais. [Constituição (1989)]
ISBN: 85-85157-25-9
Outros: 16230
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/433
Número de classificação (CDU): 342.4(815.1)"1989"
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Constituições (Memória)
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989
Legislação

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
433.pdfConstituição do Estado de Minas Gerais 32,96 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.