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metadata.dc.type: Artigo
Title: Saneamento básico, implantação gradual e modicidade da tarifa
Authors: Picinin, Juliana de Almeida
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: PICININ, Juliana de Almeida. Saneamento básico, implantação gradual e modicidade da tarifa. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 125, p. 9-19, jul. 2011. <http://dspace/xmlui/bitstream/item/4691/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 01 fev. 2013.
Abstract: Os serviços públicos de saneamento básico são, sem dúvida, serviços de saúde pública. Isso é, portanto, pressuposto neste estudo. Sua implantação significa economias expressivas em gastos com saúde pública e garante ao cidadão, antes de tudo, uma existência digna, especialmente quando se trata dos serviços de água e esgoto. Inobstante isso, a implantação desses sistemas é extremamente complexa, necessariamente gradual e muito dispendiosa. Pode-se afirmar ser uma das mais caras infraestruturas de rede atualmente existentes e em operação. Caso a implantação se dê em ritmo acelerado, para garantir aos cidadãos o serviço completo em menor tempo, o preço das tarifas pagas por esses não seria módico. A contraprestação dos serviços, devida pelo cidadão, seria bem mais cara e poderia até inviabilizar a sua própria fruição ou, ainda, a de outros bens que também lhe são de fundamental importância. Diante disso, é medida que se impõe refletir a compatibilização desses diferenciais.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - A condição histórica dos atrasos na implantação destes serviços públicos; 3 - A tardia regulamentação do setor; 4 - A complexidade e o custo das obras de saneamento básico, especialmente água e esgoto; 5 - O caráter da modicidade das tarifas e a natureza de contraprestação dos serviços de saneamento; 6 - Conclusão; – Referências
Keywords: Serviços públicos - Tarifa - Brasil
Saneamento básico - História - Brasil
Serviços públicos - Regulamentação - Brasil
Serviço de água e esgotos - Brasil
Obras públicas - Custo - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Saneamento Básico
metadata.dc.identifier.other: 112968
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4326
metadata.dc.identifier.classification: 628
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

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