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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989
Entidade(s): Minas Gerais. [Constituição (1989)]
Edição: [5. ed.]
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 1998
Citação: MINAS GERAIS. Constituição (1989). Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989. [5. ed.]. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1998. 271 p.
Resumo: Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989. Publicação de 1998. Atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição nºs 1, de 3/7/1991 a 34, de 8/7/1998.
Sumário: Preâmbulo 1
Título I Disposições preliminares 3
Título II Dos Direitos e garantias fundamentais 5
Título III Do Estado 7
Capítulo I Da organização do Estado 7
Seção I Disposições gerais 7
Seção II Da competência do Estado 7
Seção III Do domínio público 10
Seção IV Da administração pública 11
Seção V Dos servidores públicos 14
Subseção I Disposições gerais 14
Subseção II Dos servidores públicos civis 18
Subseção III - Dos servidores públicos militares 23
Seção VI - Dos serviços públicos 24
Seção VII - Da regionalização 25
Subseção I - Disposições gerais 25
Subseção II - Da região metropolitana, aglomeração urbana e microrregião 25
Subseção III - Das regiões de desenvolvimento 29
Capítulo II - Da organização dos poderes 30
Seção I - Do Poder Legislativo 30
Subseção I - Da Assembléia Legislativa 30
Subseção II - Dos Deputados 32
Subseção III - Das Comissões 35
Subseção IV - Das atribuições da Assembléia Legislativa 36
Subseção V - Do processo legislativo 41
Subseção VI - Da fiscalização e dos controles 47
Seção II - Do Poder Executivo 55
Subseção I - Disposições gerais 55
Subseção II - Das atribuições do Governador do Estado 56
Subseção III - Da responsabilidade do Governador do Estado 58
Subseção IV - Do secretário de Estado 60
Subseção V - Do Conselho de Governo 60
Seção III - Do Poder Judiciário 61
Subseção I - Disposições gerais 61
Subseção II - Do Tribunal de Justiça 67
Subseção III - Dos Tribunais de Alçada 69
Subseção IV - Da Justiça Militar 70
Subseção V - Do Tribunal do Júri 70
Subseção VI - Do Juiz de Direito 71
Subseção VII - Dos Juizados Especiais 71
Subseção VIII - Da Justiça de Paz 71
Subseção IX - Do controle de constitucionalidade 72
Seção IV - Das funções essenciais à justiça 73
Subseção I - Do Ministério Público 73
Subseção II - Da Advocacia do Estado 78
Subseção III - Da Defensoria Pública 78
Subseção IV - Da advocacia 79
Seção V - Da segurança do cidadão e da sociedade 79
Subseção I - Da Defesa Social 79
Subseção II - Da segurança pública 81
Capítulo III - Das finanças públicas 83
Seção I - Da tributação 83
Subseção I - Da repartição das receitas tributárias 87
Subseção II - Das limitações ao poder de tributar 89
Seção II - Dos orçamentos 89
Capítulo IV - Do município 97
Seção I - Da competência do município 99
Seção II - Da Lei Orgânica do Município 100
Seção III - Dos Poderes 100
Subseção I - Do Poder Legislativo 101
Subseção II - Do Poder Executivo 102
Subseção III - Da remuneração do Prefeito e do Vereador 102
Seção IV - Da fiscalização 102
Seção V - Da cooperação 103
Subseção I - Disposições gerais 103
Subseção II - Da assistência aos municípios 104
Seção VI - Da intervenção no município 105
Título IV - Da sociedade 107
Capítulo I - Da ordem social 107
Seção I - Da saúde 107
Subseção única - Do saneamento básico 110
Seção II - Da assistência social 110
Seção III - Da educação 111
Seção IV - Da cultura 117
Seção V - Da ciência e tecnologia 119
Seção VI - Do meio ambiente 121
Seção VII - Do desporto e do lazer 124
Seção VIII - Da família, da criança, do adolescente, do portador de deficiência e do idoso 125
Seção IX - Da comunicação social 128
Capítulo II - Da ordem econômica 130
Seção I - Do desenvolvimento econômico 130
Seção II - Do sistema financeiro estadual 132
Seção III - Do turismo 133
Seção IV - Da política urbana 134
Seção V - Da política rural 137
Seção VI - Da política hídrica e minerária 141
Título V - Disposições gerais 145
Ato das disposições constitucionais transitórias 155
Emenda à Constituição 183
Índice temático 233
Assunto: Minas Gerais. [Constituição (1989)]
Outros: 10039
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/432
Número de classificação (CDU): 342.4(815.1) "1989"
Aparece nas coleções:Constituições (Memória)
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989
Legislação

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