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metadata.dc.type: Artigo
Title: Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
Authors: Madureira, Cláudio Penedo
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: MADUREIRA, Cláudio Penedo. Poder público, litigiosidade e responsabilidade social. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 126, p. 9-22, ago. 2011. <http://dspace/xmlui/bitstream/item/4684/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 01 fev. 2013.
Abstract: Este artigo versa sobre a temática da celebração de acordos pelo poder público, cujo enfrentamento pressupõe a resposta a três questões que me parecem fundamentais para o encaminhamento da discussão, que consistem em saber se é possível a celebração de acordos pelo poder público, se é impositiva, em determinadas circunstâncias, a celebração de acordos pelo poder público, e como o poder público deve agir para implementar os acordos a que se propõe.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - É possível a celebração de acordos pelo poder público?; 3 - Pode o agente público recusarse a implementar acordo autorizado por lei?; 3.1 - Desenvolvimento do tema sob a ótica do princípio do acesso à justiça; 3.2 - Desenvolvimento do tema sob a ótica do princípio da indisponibilidade do interesse público; 4 - Como os agentes públicos devem agir para implementar os acordos a que se propõem?; 5 - Conclusão; – Referências
Keywords: Litígio - Brasil
Acesso à justiça - Brasil
Interesse público - Brasil
Servidor público - Poderes e atribuições - Brasil
Conciliação (Processo civil)
Administração pública - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 113455
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4317
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

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