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metadata.dc.type: Artigo
Title: Posicionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região acerca da responsabilidade subsidiária de ente público que celebra convênio ou termo de parceria com OSCIP para burlar a exigência constitucional de contratação por concurso público. Comentário sobre a decisão proferida em virtude do Recurso Ordinário 108350-PB 00893.2007.003.13.00-6
Authors: Yazigi, Cíntia
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito do Terceiro Setor
Description: Jurisprudência comentada
Citation: YAZIGI, Cíntia. Posicionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região acerca da responsabilidade subsidiária de ente público que celebra convênio ou termo de parceria com OSCIP para burlar a exigência constitucional de contratação por concurso público. Comentário sobre a decisão proferida em virtude do Recurso Ordinário 108350-PB 00893.2007.003.13.00-6. Revista de Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte, v. 4, n. 7, p. 205-210, jan./jun. 2010. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/4697/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 1 fev. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Breve relato; 2 - Da responsabilidade subsidiária do ente públic; 3 - Dos riscos trabalhistas na contratação de autônomos ou firmas individuais por entidades do terceiro setor.
Keywords: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (13. Região) (TRT) - Jurisprudência
Responsabilidade subsidiária - Brasil
Administração pública - Brasil
Organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) - Brasil
Contratação de obras e serviços - Brasil
Contrato de trabalho - Brasil
Vínculo empregatício - Brasil
Concurso público - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Administração Pública
metadata.dc.identifier.other: 105622
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4309
metadata.dc.identifier.classification: 351
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista de Direito do Terceiro Setor

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