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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989
Entidade(s): Minas Gerais. [Constituição (1989)]
Edição: [4. ed.]
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 1997
Citação: Minas Gerais. Constituição (1989). Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1997. 243 p.
Resumo: Atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição nºs 1, de 3/7/1991 a 20, de 20/12/1996.
Sumário: Preâmbulo 1
Título I Disposições preliminares 3
Título II Dos Direitos e garantias fundamentais 5
Título III Do Estado 7
Capítulo I Da organização do Estado 7
Seção I Disposições Gerais 7
Seção II Da competência do Estado 7
Seção III Do Domínio Público 10
Seção IV Da Administração Pública 11
Seção V Dos Servidores Públicos 14
Subseção I Disposições Gerais 14
Subseção II Dos Servidores Públicos Civis 18
Subseção III Dos Servidores Públicos Militares 23
Seção VI Dos Servidores Públicos 24
Seção VII Da Regionalização 25
Subseção I Disposições Gerais 25
Subseção II Da Região Metropolitana, Aglomeração Urbana e Microrregião 25
Subseção III Das Regiões de Desenvolvimento 29
Capítulo II Da Organização dos Poderes 30
Seção I Do Poder Legislativo 30
Subseção I Da Assembleia Legislativa 30
Subseção II Dos Deputados 32
Subseção III Das Comissões 35
Subseção IV Das Atribuições da Assembleia Legislativa 36
Subseção V Do Poder Legislativo 41
Subseção VI Da Fiscalização e dos Controles 47
Seção II Do Poder Executivo 54
Subseção I Disposições Gerais 54
Subseção II Das Atribuições do Governador do Estado 56
Subseção III Da Responsabilidade do Governador do Estado 58
Subseção IV Do Secretário de Estado 59
Subseção V Do Conselho de Governo 60
Seção III Do Poder Judiciário 61
Subseção I Disposições Gerais 61
Subseção II Do Tribunal de Justiça 66
Subseção III Dos Tribunais de Alçada 69
Subseção IV Da Justiça Militar 69
Subseção V Do Tribunal do Júri 70
Subseção VI Do Juiz de Direito 70
Subseção VII Dos Juizados Especiais 71
Subseção VIII Da Justiça de Paz 71
Subseção IX Do Controle de Constitucionalidade 71
Seção IV Das Funções Essenciais à Justiça 72
Subseção I Do Ministério Público 72
Subseção II Da Advocacia do Estado 77
Subseção III Da Defensoria Pública 78
Subseção IV Da Advocacia 78
Seção V Da Segurança do Cidadão e da Sociedade 79
Subseção I Da Defesa Social 79
Subseção II Da Segurança Pública 80
Capítulo III Das Finanças Públicas 82
Seção I Da Tributação 82
Subseção I Da Repartição das Receitas Tributárias 86
Subseção II Das Limitações ao Poder de Tributar 88
Seção II Dos Orçamentos 88
Capítulo IV Do Município 96
Seção I Da Competência do Município 97
Seção II Da Lei Orgânica do Município 98
Seção III Dos Poderes 99
Subseção I Do Poder Legislativo 99
Subseção II Do Poder Executivo 100
Subseção III Da Remuneração do Prefeito e do Vereador 100
Seção IV Da Fiscalização 101
Seção V Da Cooperação 101
Subseção I Disposições Gerais 101
Subseção II Da Assistência aos Municípios 102
Seção VI Da Intervenção no Município 103
Título IV Da Sociedade 105
Capítulo I Da Ordem Social 105
Seção I Da Saúde 105
Subseção Única Do Saneamento Básico 108
Seção II Da Assistência Social 108
Seção III Da Educação 109
Seção IV Da Cultura 115
Seção V Da Ciência e Tecnologia 117
Seção VI Do Meio Ambiente 118
Seção VII Do Desporto e do Lazer 121
Seção VIII Da Família, da Criança, do Adolescente, do Portador de Deficiência e do Idoso 122
Seção IX Da Comunicação Social 126
Capítulo II Da Ordem Econômica 127
Seção I Do Desenvolvimento Econômico 127
Seção II Do Sistema Financeiro Estadual 129
Seção III Do Turismo 130
Seção IV Da Política Urbana 132
Seção V Da Política Rural 133
Seção VI Da Política Hídrica e Minerária 136
Título V Disposições Gerais 140
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 151
Emendas à Constituição 179
Índice Temático 207
Assunto: Minas Gerais. [Constituição (1989)]
Outros: 9157
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/430
Número de classificação (CDU): 342.4(815.1)"1989"
Aparece nas coleções:Constituições (Memória)
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989
Legislação

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