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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4297
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Controle de constitucionalidade por órgãos não jurisdicionais |
Authors: | Willeman, Marianna Montebello |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2012 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público |
Citation: | WILLEMAN, Marianna Montebello. Controle de constitucionalidade por órgãos não jurisdicionais. Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público. Belo Horizonte, v. 12, n. 139, set. 2012. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4297. Acesso em: 31 jan. 2013. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - Colocação do tema; 2 - Controle de constitucionalidade pelo Poder Executivo por meio do veto; 3 - Controle de constitucionalidade e Administração Pública; A questão da não aplicação administrativa da lei inconstitucional; 4 - Controle de constitucionalidade pelo Poder Legislativo; A sustação de atos normativos e a Proposta de Emenda Constitucional nº 3/11; 5 - O fenômeno da correção legislativa da jurisprudência constitucional; 6 - Controle de constitucionalidade no âmbito dos Tribunais de Contas; O enunciado nº 347 do Supremo Tribunal Federal; 7 - Síntese conclusiva. |
Keywords: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Controle de constitucionalidade - Brasil Poder Executivo - Brasil Poder Legislativo - Brasil Veto - Brasil Ato normativo - Controle - Brasil Tribunal de Contas - Brasil Administração pública - Brasil Proposta de emenda à Constituição - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Constitucional |
metadata.dc.identifier.other: | 120402 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4297 |
metadata.dc.identifier.classification: | 342 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Fórum Administrativo: Direito Público |
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