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metadata.dc.type: Artigo
Title: Assistência social : o desafio do reconhecimento como política pública e sua implicância nas atividades das organizações da sociedade civil
Authors: Silva, Bianca Monteiro da
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito do Terceiro Setor
Citation: SILVA, Bianca Monteiro da. Assistência social: o desafio do reconhecimento como política pública e sua implicância nas atividades das organizações da sociedade civil. Revista de Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte, v. 4, n. 8, p. 9-28, jul./dez. 2010. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/4572/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 29 jan. 2013.
Abstract: Este artigo aborda a relação da assistência social, ao longo da história do Brasil, com a filantropia entendida como caridade e desenvolvida pela Igreja Católica, correlacionando essa prática à dificuldade do reconhecimento como direito fundamental e como política pública. Além disso, busca-se delimitar um conceito, diferenciar o direito fundamental à assistência social das outras espécies do direito da seguridade social; e por fim demonstrar a implicância direta nas atividades das organizações da sociedade civil.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - Breve histórico da assistência social no Brasil; 2 - Reconhecimento como direito fundamental e política de seguridade social; 3 - A importância do reconhecimento da autonomia do direito fundamental à assistência social; 3.1 - Confusão comum entre direito fundamental à assistência social, direito fundamental à saúde e direito fundamental à previdência; 4 - Direito fundamental à assistência social; 4.1 - Objetivos do direito fundamental à assistência social; 5 - Reconhecimento como política pública; 5.1 - Instrumentos jurídicos e administrativos; 6 - Participação das Organizações da Sociedade Civil na implementação de políticas de assistência social; 7 - Implicâncias do reconhecimento do direito fundamental à assistência social nas atividades das OSC; Conclusão; Referências.
Keywords: Assistência social - História - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
Políticas públicas - Brasil
Terceiro setor - Brasil
Seguridade social - Brasil
Direito à saúde - Brasil
Assistência social - Aspectos constitucionais - Brasil
Assistência social - Aspectos religiosos - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Assistência Social
metadata.dc.identifier.other: 109279
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4278
metadata.dc.identifier.classification: 36
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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