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metadata.dc.type: Artigo
Title: Diretrizes operacionais vinculantes do regime diferenciado de contratações públicas
Authors: Pereira Júnior, Jessé Torres
Dotti, Marinês Restelatto
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Citation: PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. Diretrizes operacionais vinculantes do regime diferenciado de contratações públicas. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 11, n. 132, dez. 2012. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4270. Acesso em: 30 jan. 2013.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - Padronização do objeto; 2 - Padronização de minutas de instrumentos convocatórios e de contratos; 3 - Busca da proposta mais vantajosa segundo requisitos predefinidos, inclusive de sustentabilidade; 4 - Condições de aquisição, de seguros e de pagamento compatíveis com as do setor privado, inclusive pagamento conforme desempenho; 5 - Preferência para mão de obra, materiais, tecnologias e matérias primas existentes no local da execução do objeto; 6 - Parcelamento do objeto; 7 - Respeito a normas de caráter ambiental, urbanístico, de proteção ao patrimônio imaterial e de acessibilidade; Conclusão
Keywords: Brasil. [Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) (2011)]
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) - Jurisprudência
Contratação de obras e serviços - Regime jurídico - Brasil
Licitação - Legislação - Brasil
Licitação - Parcelamento - Brasil
Proteção ambiental - Normas - Brasil
Desenvolvimento sustentável - Brasil
Direito de preferência - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 121469
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4270
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum de Contratação e Gestão Pública

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