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metadata.dc.type: Artigo
Title: Procedimentos de reajustes e revisões nos contratos de arrendamentos portuários operacionais de uso público : o caso da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp)
Authors: Diógenes, Aline Guimarães
Martins, Francisco Giusepe Donato
Garcia, Leonardo Lopes
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Citation: DIÓGENES, Aline Guimarães; MARTINS, Francisco Giusepe Donato; GARCIA, Leonardo Lopes. Procedimentos de reajustes e revisões nos contratos de arrendamentos portuários operacionais de uso público: o caso da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Fórum de Contratação e Gestão Pública [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte, v. 11, n. 132, dez. 2012. <http://dspace/xmlui/bitstream/item/4600/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 jan. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Teoria da regulação econômica; 3 - Equilíbrio econômicofinanceiro nos contratos de concessão de serviços públicos; 4 - Arrendamentos operacionais de áreas e instalações portuárias; 5 - Metodologia; 6 - Contratos de arrendamentos operacionais celebrados pela Codesp; 7 - Considerações finais; – Referências
Keywords: Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp)
Porto - Arrendamento - Brasil
Contrato - Tarifa - Reajustamento - Brasil
Contrato - Tarifa - Revisão - Brasil
Serviços públicos - Regulação - Brasil
Equilíbrio econômico - Brasil
Concessão de serviços públicos - Brasil
Direito portuário - Natureza fiscal - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 121466
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4267
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum de Contratação e Gestão Pública

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