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metadata.dc.type: Artigo
Title: Consistência e aceitabilidade dos preços nas licitações públicas : disfunções do comportamento administrativo
Authors: Motta, Carlos Pinto Coelho
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Consistência e aceitabilidade dos preços nas licitações públicas: disfunções do comportamento administrativo. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 99, p. 76-91, mar. 2010. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/4608/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 jan. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Evolução histórico-legislativa do tema da aceitabilidade dos preços nas licitações; 3 - Disposições da Lei Nacional de Licitações sobre a matéria; 4 - Aspectos do comportamento administrativo referentes à matéria Manifestações do Tribunal de Contas da União; 5 - Identificação oficial de patologias específicas nas licitações Dispositivos legais e normas federais destinadas a equacioná-las; 6 - A questão da paralisação de obras com indícios de irregularidade grave. O dilema das garantias para cobertura dos prejuízos ao erário; 7 - O pregão e o pregão eletrônico. Aporte tecnológico à racionalidade do preço. Contrastes da realidade administrativa; 8 - Considerações finais.
Keywords: Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) - Jurisprudência
Licitação - Preço - Brasil
Licitação - Legislação - Brasil
Contratação de obras e serviços - Custo - Brasil
Engenharia - Brasil
Pregão - Brasil
Superfaturamento - Brasil
Licitação - Orçamento - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 104319
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4265
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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