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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989
Entidade(s): Minas Gerais. [Constituição (1989)]
Edição: 14. ed.
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2011
Citação: MINAS GERAIS. Constituição (1989). Constituição do Estado de Minas Gerais: 1989 : atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição nºs 1 a 85. 14. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2011. 268 p.
Resumo: Constituição Estadual de 1989, atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição nºs 1 a 85, 14ª edição.
Sumário: Preâmbulo 9
Título I Disposições preliminares 11
Título II Dos Direitos e garantias fundamentais 12
Título III Do Estado 13
Capítulo I Da organização do Estado 13
Seção I Disposições Gerais 13
Seção II Da Competência do Estado 13
Seção III Do Domínio Público 15
Seção IV Da Administração Pública 16
Seção V Dos Servidores Públicos 20
Subseção I Disposições Gerais 20
Subseção II Dos Servidores Públicos Civis 24
Subseção III Dos Servidores Policiais Civis 30
Seção VI Dos Militares do Estado 30
Seção VII Dos Serviços Públicos 32
Seção VIII Da Regionalização 32
Subseção I Disposições Gerais 32
Subseção II Da Região Metropolitana, Aglomeração Urbana e Microrregião 33
Subseção III Das Regiões de Desenvolvimento 35
Capítulo II Da Organização dos Poderes 36
Seção I Do Poder Legislativo 36
Subseção I Da Assembleia Legislativa 36
Subseção II Dos Deputados 37
Subseção III Das Comissões 39
Subseção IV Das Atribuições da Assembleia Legislativa 40
Subseção V Do Processo Legislativo 43
Subseção VI Da Fiscalização e dos Controles 47
Seção II Do Poder Executivo 53
Subseção I Disposições Gerais 53
Subseção II Das Atribuições do Governador do Estado 54
Subseção III Da Responsabilidade do Governador do Estado 56
Subseção IV Do Secretário de Estado 57
Subseção V Do Conselho de Governo 57
Seção III Do Poder Judiciário 58
Subseção I Disposições Gerais 58
Subseção II Do Tribunal de Justiça 64
Subseção III Dos Tribunais de Alçada 65
Subseção IV Da Justiça Militar 66
Subseção V Do Tribunal do Júri 66
Subseção VI Do Juiz de Direito 67
Subseção VII Dos Juizados Especiais 67
Subseção VIII Da Justiça de Paz 67
Subseção IX Do Controle de Constitucionalidade 67
Seção IV Das Funções Essenciais à Justiça 68
Subseção I Do Ministério Público 68
Subseção II Da Advocacia do Estado 73
Subseção III Da Defensoria Pública 73
Subseção IV Da Advocacia 74
Seção V Da Segurança do Cidadão e da Sociedade 75
Subseção I Da Defesa Social 75
Subseção II Da Segurança Pública 75
Capítulo III Das Finanças Públicas 77
Seção I Da Tributação 77
Subseção I Da Repartição das Receitas Tributárias 80
Subseção II Das Limitações ao Poder de Tributar 81
Seção II Dos Orçamentos 81
Capítulo IV Do Município 88
Seção I Da Competência do Município 88
Seção II Da Lei Orgânica do Município 89
Seção III Dos Poderes 89
Subseção I Do Poder Legislativo 90
Subseção II Do Poder Executivo 90
Subseção III Da Remuneração do Prefeito e do Vereador 91
Seção IV Da Fiscalização 91
Seção V Da Cooperação 91
Subseção I Disposições Gerais 91
Subseção II Da Assistência aos Municípios 92
Seção VI Da Intervenção no Município 93
Título IV Da Sociedade 94
Capítulo I Da Ordem Social 94
Seção I Da Saúde 94
Subseção Única - Do Saneamento Básico 96
Seção II Da Assistência Social 96
Seção III Da Educação 96
Seção IV Da Cultura 100
Seção V Da Ciência e Tecnologia 101
Seção VI Do Meio Ambiente 103
Seção VII Do Desporto e do Lazer 104
Seção VIII Da Família, da Criança, do Adolescente, do Portador de Deficiência e do Idoso 105
Seção IX Da Comunicação Social 107
Capítulo II Da Ordem Econômica 108
Seção I Do Desenvolvimento Econômico 108
Seção II Do Sistema Financeiro Estadual 109
Seção III Do Turismo 110
Seção IV Da Política Urbana 111
Seção V Da Política Rural 113
Seção VI Da Política Hídrica e Minerária 115
Título V Disposições Gerais 118
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 124
Emenda à Constituição Nº 1 153
Emenda à Constituição Nº 2 153
Emenda à Constituição Nº 3 154
Emenda à Constituição Nº 4 154
Emenda à Constituição Nº 5 155
Emenda à Constituição Nº 6 155
Emenda à Constituição Nº 7 156
Emenda à Constituição Nº 8 156
Emenda à Constituição Nº 9 157
Emenda à Constituição Nº 10 158
Emenda à Constituição Nº 11 159
Emenda à Constituição Nº 12 159
Emenda à Constituição Nº 13 160
Emenda à Constituição Nº 14 160
Emenda à Constituição Nº 15 161
Emenda à Constituição Nº 16 161
Emenda à Constituição Nº 17 162
Emenda à Constituição Nº 18 163
Emenda à Constituição Nº 19 163
Emenda à Constituição Nº 20 164
Emenda à Constituição Nº 21 165
Emenda à Constituição Nº 22 165
Emenda à Constituição Nº 23 166
Emenda à Constituição Nº 24 166
Emenda à Constituição Nº 25 167
Emenda à Constituição Nº 26 167
Emenda à Constituição Nº 27 168
Emenda à Constituição Nº 28 169
Emenda à Constituição Nº 29 169
Emenda à Constituição Nº 30 170
Emenda à Constituição Nº 31 170
Emenda à Constituição Nº 32 171
Emenda à Constituição Nº 33 171
Emenda à Constituição Nº 34 172
Emenda à Constituição Nº 35 174
Emenda à Constituição Nº 36 175
Emenda à Constituição Nº 37 177
Emenda à Constituição Nº 38 177
Emenda à Constituição Nº39 178
Emenda à Constituição Nº 40 181
Emenda à Constituição Nº 41 182
Emenda à Constituição Nº 42 182
Emenda à Constituição Nº 43 183
Emenda à Constituição Nº 44 183
Emenda à Constituição Nº 45 184
Emenda à Constituição Nº 46 184
Emenda à Constituição Nº 47 185
Emenda à Constituição Nº 48 185
Emenda à Constituição Nº 49 186
Emenda à Constituição Nº 50 190
Emenda à Constituição Nº 51 191
Emenda à Constituição Nº 52 192
Emenda à Constituição Nº 53 192
Emenda à Constituição Nº 54 193
Emenda à Constituição Nº 55 194
Emenda à Constituição Nº 56 194
Emenda à Constituição Nº 57 196
Emenda à Constituição nº 58 200
Emenda à Constituição Nº 59 200
Emenda à Constituição Nº 60 201
Emenda à Constituição Nº 61 201
Emenda à Constituição Nº 62 202
Emenda à Constituição Nº 63 202
Emenda à Constituição Nº 64 204
Emenda à Constituição Nº 65 205
Emenda à Constituição Nº 66 207
Emenda à Constituição Nº 67 207
Emenda à Constituição Nº 68 208
Emenda à Constituição Nº 69 208
Emenda à Constituição Nº 70 209
Emenda à Constituição Nº 71 210
Emenda à Constituição Nº 72 211
Emenda à Constituição Nº 73 211
Emenda à Constituição Nº 74 212
Emenda à Constituição Nº 75 212
Emenda à Constituição Nº 76 213
Emenda à Constituição Nº 77 214
Emenda à Constituição Nº 78 215
Emenda à Constituição Nº 79 215
Emenda à Constituição Nº 80 216
Emenda à Constituição Nº 81 217
Emenda à Constituição Nº 82 217
Emenda à Constituição Nº 83 218
Emenda à Constituição Nº 84 218
Emenda à Constituição Nº 85 236
Índice Temático 237
Assunto: Minas Gerais. [Constituição (1989)]
ISBN: 85-85157-33-X
Outros: 61871
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/426
Número de classificação (CDU): 342.4 (815.1)"1989"
Aparece nas coleções:Constituições (Memória)
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989
Legislação

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