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2021A possibilidade de vinculação do Imposto de Renda retido na fonte a fundos de previdênciaA possibilidade de vinculação do Imposto de Renda retido na fonte a fundos de previdênciaCampos, Marcelo Barroso Lima Brito de; Batista Júnior, Onofre Alves
2021O regime jurídico de proteção de dados pessoais na administração públicaO regime jurídico de proteção de dados pessoais na administração públicaRodarte, Ana Paula Muggler; Condé, Yago
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2021Habilidades e estratégias para a solução eficaz de conflitosHabilidades e estratégias para a solução eficaz de conflitosAndrade, Cássio Roberto dos Santos
2021Do tratamento tributário previsto em protocolos de intenções celebrados pelo estado de Minas Gerais em anos eleitoraisDo tratamento tributário previsto em protocolos de intenções celebrados pelo estado de Minas Gerais em anos eleitoraisValle, Gabriel Arbex; Grossi, Plínio José de Aguiar
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2021Federalismo de cooperação nas compras públicas destinadas ao enfrentamento do covid-19 e a inexigibilidade de licitação para alienação de bens públicos no âmbito do Sistema Único de SaúdeFederalismo de cooperação nas compras públicas destinadas ao enfrentamento do covid-19 e a inexigibilidade de licitação para alienação de bens públicos no âmbito do Sistema Único de SaúdeToledo, Rafael Ferreira
2021Cláusula de mediação prévia : análise do efeito processual de seu descumprimento e perspectivas de pactuaçãoCláusula de mediação prévia : análise do efeito processual de seu descumprimento e perspectivas de pactuaçãoAndrade, Érico; Ribeiro, Gabrielle Teixeira
2021Exclusão de sócio no Código de Processo Civil de 2015Exclusão de sócio no Código de Processo Civil de 2015Pimenta, Eduardo Goulart