Direito Público: Revista Jurídica da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais : [38] Collection home page

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Revista anual de direito público.

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2023Eficácia temporal do Tema 1.093 da repercussão geralEficácia temporal do Tema 1.093 da repercussão geralCampos, Silvério Bouzada Dias
2023Ciência normativa do direito, fato e fattispecieCiência normativa do direito, fato e fattispecieBrasileiro, Ricardo Adriano Massara
2023A impossibilidade da dispensa e certidão municipal e uso e ocupação do solo nos licenciamentos ambientais estaduaisA impossibilidade da dispensa e certidão municipal e uso e ocupação do solo nos licenciamentos ambientais estaduaisVillarim, Ricardo Agra
2023Tomada de decisão organizacional por fuga ou omissão e seus impactos na judicialização recorrente de conflitos remuneratórios entre administração e agentes públicosTomada de decisão organizacional por fuga ou omissão e seus impactos na judicialização recorrente de conflitos remuneratórios entre administração e agentes públicosCouto, Matheus Fernandes Figueiredo
2023O SUS e suas instituições jurídicas que prestam ações e serviços públicos de saúdeO SUS e suas instituições jurídicas que prestam ações e serviços públicos de saúdeCastro, Maria Cecília de Almeida
2023A supressão da legitimidade do ente público lesado para o ajuizamento da ação de improbidade administrativaA supressão da legitimidade do ente público lesado para o ajuizamento da ação de improbidade administrativaGuimarães, Gustavo de Queiroz
2023Atuação coordenada da advocacia pública no sistema de precedentes: a experiência de Minas Gerais por meio do Núcleo de Uniformização de TesesAtuação coordenada da advocacia pública no sistema de precedentes: a experiência de Minas Gerais por meio do Núcleo de Uniformização de TesesBranco, Alessandro Henrique Soares Castelo; Almeida, Aline Ferreira Gomes de
2023O papel da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais para a efetivação do direito à saúdeO papel da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais para a efetivação do direito à saúdeRodarte, Ana Paula Muggler; Avelar, Marjorie Costa de
2023A participação de entidades do terceiro setor em licitações de parcerias público-privadasA participação de entidades do terceiro setor em licitações de parcerias público-privadasSantos, Wallace Alves dos; Villarim, Ricardo Agra
2023Os efeitos do Simples Nacional sobre a verba honorária a ser recebida pelo escritório de advocacia mediante precatório judicialOs efeitos do Simples Nacional sobre a verba honorária a ser recebida pelo escritório de advocacia mediante precatório judicialNazar, Fábio Murilo; Melo, Daniela Victor de Souza
2023Administração pública dialógica: a construção do consenso para o acordo de Brumadinho, a partir da atuação concertada das funções essenciais à justiçaAdministração pública dialógica: a construção do consenso para o acordo de Brumadinho, a partir da atuação concertada das funções essenciais à justiçaCastro, Sérgio Pessoa de Paula; Mendonça, Raquel Alkmim Figueredo
2021Federalismo de cooperação nas compras públicas destinadas ao enfrentamento do covid-19 e a inexigibilidade de licitação para alienação de bens públicos no âmbito do Sistema Único de SaúdeFederalismo de cooperação nas compras públicas destinadas ao enfrentamento do covid-19 e a inexigibilidade de licitação para alienação de bens públicos no âmbito do Sistema Único de SaúdeToledo, Rafael Ferreira
2021Reflexões sobre a responsabilidade do Estado por danos ambientaisReflexões sobre a responsabilidade do Estado por danos ambientaisCarvalho, Paulo de Tarso Jacques de
2021A possibilidade de vinculação do Imposto de Renda retido na fonte a fundos de previdênciaA possibilidade de vinculação do Imposto de Renda retido na fonte a fundos de previdênciaCampos, Marcelo Barroso Lima Brito de; Batista Júnior, Onofre Alves
2021Os usos do tombamento e o tombamento de usoOs usos do tombamento e o tombamento de usoMattos, Liana Portilho
2021Do tratamento tributário previsto em protocolos de intenções celebrados pelo estado de Minas Gerais em anos eleitoraisDo tratamento tributário previsto em protocolos de intenções celebrados pelo estado de Minas Gerais em anos eleitoraisValle, Gabriel Arbex; Grossi, Plínio José de Aguiar
2021Cláusula de mediação prévia : análise do efeito processual de seu descumprimento e perspectivas de pactuaçãoCláusula de mediação prévia : análise do efeito processual de seu descumprimento e perspectivas de pactuaçãoAndrade, Érico; Ribeiro, Gabrielle Teixeira
2021Concessão de serviços postaisConcessão de serviços postaisFranco Neto, Eduardo Grossi
2021Exclusão de sócio no Código de Processo Civil de 2015Exclusão de sócio no Código de Processo Civil de 2015Pimenta, Eduardo Goulart
2021O fomento público como instrumento de implementação de políticas públicas ambientaisO fomento público como instrumento de implementação de políticas públicas ambientaisMello, Célia Cunha; Siqueira, Lyssandro Norton
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