Direito Público: Revista Jurídica da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais : [51] Collection home page

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Revista anual de direito público.

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2024Enunciados da consultoria jurídica sobre a nova Lei de Licitações e Contratos AdministrativosEnunciados da consultoria jurídica sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos-
2024A gestão ESG do risco de violações aos direitos humanos nas multinacionais brasileiras: do unilateralismo regulatório à análise do formulário de referência das quinze multinacionais brasileiras com maior índice de internacionalização na bolsa de valoresA gestão ESG do risco de violações aos direitos humanos nas multinacionais brasileiras: do unilateralismo regulatório à análise do formulário de referência das quinze multinacionais brasileiras com maior índice de internacionalização na bolsa de valoresRodrigues, Matheus Vinícius Aguiar
2024Aporte público para investimento em bens reversíveis nas concessões comuns de serviço público: legalidade e viabilidade de sua aplicaçãoAporte público para investimento em bens reversíveis nas concessões comuns de serviço público: legalidade e viabilidade de sua aplicaçãoCouto, Matheus Fernandes Figueiredo
2024As faces da judicialização da saúde no Brasil e sua desjudicialização no estado de Minas GeraisAs faces da judicialização da saúde no Brasil e sua desjudicialização no estado de Minas GeraisCastro, Maria Cecília de Almeida
2024Eficiência processual por meio dos atos concertados entre juízesEficiência processual por meio dos atos concertados entre juízesFaria, Juliana Campos de
2024Compatibilidade entre o direito fundamental à segurança pública e o princípio da presunção de inocência nos editais dos concursos públicos da área de segurança: uma revisão da jurisprudência dos tribunais superioresCompatibilidade entre o direito fundamental à segurança pública e o princípio da presunção de inocência nos editais dos concursos públicos da área de segurança: uma revisão da jurisprudência dos tribunais superioresBraga Filho, Gélson Mário
2024Uma nova LINDB para uma nova advocacia públicaUma nova LINDB para uma nova advocacia públicaSoub, Davi Carvalho
2024Igualdade de gênero e direito das mulheres: políticas afirmativas que promovam o alcance de paridade de gênero nas instituições jurídicas brasileirasIgualdade de gênero e direito das mulheres: políticas afirmativas que promovam o alcance de paridade de gênero nas instituições jurídicas brasileirasMello, Célia Cunha
2024O caso Raposa Serra do Sol, a construção da decisão jurídica e a participação da advocacia públicaO caso Raposa Serra do Sol, a construção da decisão jurídica e a participação da advocacia públicaSouza, Alexandre Moreira de
2024Linguagem simples e visual law na advocacia pública: definições, iniciativas e perspectivas para a Advocacia-Geral do Estado de Minas GeraisLinguagem simples e visual law na advocacia pública: definições, iniciativas e perspectivas para a Advocacia-Geral do Estado de Minas GeraisRodarte, Ana Paula Muggler; Avelar, Marjorie Costa de
2024Imposto de renda: obrigatoriedade e responsabilidade pela retenção do imposto incidente sobre os honorários contratuais por ocasião do pagamento de precatórioImposto de renda: obrigatoriedade e responsabilidade pela retenção do imposto incidente sobre os honorários contratuais por ocasião do pagamento de precatórioNazar, Fábio Murilo; Mendonça, Naiara Carolina Fernandes de; Marques, Bruna Bejjani
2024Tributação das empresas estatais prestadoras de serviços públicosTributação das empresas estatais prestadoras de serviços públicosMelo, Daniela Victor de Souza; Villarim, Ricardo Agra
2024Inovação e desenvolvimento sustentável nas licitações: o cenário na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o ambiente institucional em Minas Gerais e o papel da advocacia públicaInovação e desenvolvimento sustentável nas licitações: o cenário na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o ambiente institucional em Minas Gerais e o papel da advocacia públicaCastro, Sérgio Pessoa de Paula
2023Eficácia temporal do Tema 1.093 da repercussão geralEficácia temporal do Tema 1.093 da repercussão geralCampos, Silvério Bouzada Dias
2023Ciência normativa do direito, fato e fattispecieCiência normativa do direito, fato e fattispecieBrasileiro, Ricardo Adriano Massara
2023A impossibilidade da dispensa e certidão municipal e uso e ocupação do solo nos licenciamentos ambientais estaduaisA impossibilidade da dispensa e certidão municipal e uso e ocupação do solo nos licenciamentos ambientais estaduaisVillarim, Ricardo Agra
2023Tomada de decisão organizacional por fuga ou omissão e seus impactos na judicialização recorrente de conflitos remuneratórios entre administração e agentes públicosTomada de decisão organizacional por fuga ou omissão e seus impactos na judicialização recorrente de conflitos remuneratórios entre administração e agentes públicosCouto, Matheus Fernandes Figueiredo
2023O SUS e suas instituições jurídicas que prestam ações e serviços públicos de saúdeO SUS e suas instituições jurídicas que prestam ações e serviços públicos de saúdeCastro, Maria Cecília de Almeida
2023A supressão da legitimidade do ente público lesado para o ajuizamento da ação de improbidade administrativaA supressão da legitimidade do ente público lesado para o ajuizamento da ação de improbidade administrativaGuimarães, Gustavo de Queiroz
2023Atuação coordenada da advocacia pública no sistema de precedentes: a experiência de Minas Gerais por meio do Núcleo de Uniformização de TesesAtuação coordenada da advocacia pública no sistema de precedentes: a experiência de Minas Gerais por meio do Núcleo de Uniformização de TesesBranco, Alessandro Henrique Soares Castelo; Almeida, Aline Ferreira Gomes de
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