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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/425
metadata.dc.type: | Livro |
Title: | Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989 |
metadata.dc.contributor.organization: | Minas Gerais. [Constituição (1989)] |
metadata.dc.edition: | 13. ed. |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais |
Issue Date: | 2009 |
Citation: | MINAS GERAIS. [Constituição (1989)]. Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989. 13. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2009. 232 p. |
Abstract: | Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição nºs 1 a 80. |
metadata.dc.description.summary: | Preâmbulo 9 Título I Disposições preliminares 11 Título II Dos Direitos e garantias fundamentais 12 Título III Do Estado 13 Capítulo I Da organização do Estado 13 Seção I Disposições Gerais 13 Seção II Da competência do Estado 13 Seção III Do Domínio Público 15 Seção IV Da Administração Pública 16 Seção V Dos Servidores Públicos 19 Subseção I Disposições Gerais 19 Subseção II Dos Servidores Públicos Civis 22 Subseção III Dos Servidores Policiais Civis 27 Seção VI Dos Militares do Estado 27 Seção VII Dos Servidores Públicos 28 Seção VIII Da Regionalização 29 Subseção I Disposições Gerais 29 Subseção II Da Região Metropolitana, Aglomeração Urbana e Microrregião 29 Subseção III Das Regiões de Desenvolvimento 32 Capítulo II Da Organização dos Poderes 32 Seção I Do Poder Legislativo 32 Subseção I Da Assembleia Legislativa 32 Subseção II Dos Deputados 34 Subseção III Das Comissões 35 Subseção IV Das Atribuições da Assembleia Legislativa 36 Subseção V Do Poder Legislativo 39 Subseção VI Da Fiscalização e dos Controles 43 Seção II Do Poder Executivo 48 Subseção I Disposições Gerais 48 Subseção II Das Atribuições do Governador do Estado 49 Subseção III Da Responsabilidade do Governador do Estado 51 Subseção IV Do Secretário de Estado 51 Subseção V Do Conselho de Governo 52 Seção III Do Poder Judiciário 52 Subseção I Disposições Gerais 52 Subseção II Do Tribunal de Justiça 56 Subseção III Dos Tribunais de Alçada 57 Subseção IV Da Justiça Militar 57 Subseção V Do Tribunal do Júri 58 Subseção VI Do Juiz de Direito 58 Subseção VII Dos Juizados Especiais 59 Subseção VIII Da Justiça de Paz 59 Subseção IX Do Controle de Constitucionalidade 59 Seção IV Das Funções Essenciais à Justiça 60 Subseção I Do Ministério Público 60 Subseção II Da Advocacia do Estado 63 Subseção III Da Defensoria Pública 63 Subseção IV Da Advocacia 64 Seção V Da Segurança do Cidadão e da Sociedade 64 Subseção I Da Defesa Social 64 Subseção II Da Segurança Pública 65 Capítulo III Das Finanças Públicas 67 Seção I Da Tributação 67 Subseção I Da Repartição das Receitas Tributárias 69 Subseção II Das Limitações ao Poder de Tributar 70 Seção II Dos Orçamentos 71 Capítulo IV Do Município 76 Seção I Da Competência do Município 77 Seção II Da Lei Orgânica do Município 78 Seção III Dos Poderes 78 Subseção I Do Poder Legislativo 78 Subseção II Do Poder Executivo 79 Subseção III Da Remuneração do Prefeito e do Vereador 79 Seção IV Da Fiscalização 79 Seção V Da Cooperação 80 Subseção I Disposições Gerais 80 Subseção II Da Assistência aos Municípios 80 Seção VI Da Intervenção no Município 81 Título IV Da Sociedade 82 Capítulo I Da Ordem Social 82 Seção I Da Saúde 82 Subseção Única Do Saneamento Básico 83 Seção II Da Assistência Social 84 Seção III Da Educação 84 Seção IV Da Cultura 88 Seção V Da Ciência e Tecnologia 89 Seção VI Do Meio Ambiente 90 Seção VII Do Desporto e do Lazer 92 Seção VIII Da Família, da Criança, do Adolescente, do Portador de Deficiência e do Idoso 92 Seção IX Da Comunicação Social 95 Capítulo II Da Ordem Econômica 95 Seção I Do Desenvolvimento Econômico 95 Seção II Do Sistema Financeiro Estadual 97 Seção III Do Turismo 97 Seção IV Da Política Urbana 98 Seção V Da Política Rural 100 Seção VI Da Política Hídrica e Minerária 103 Título V Disposições Gerais 105 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 111 Emenda à Constituição Nº 1 136 Emenda à Constituição Nº 2 136 Emenda à Constituição Nº 3 137 Emenda à Constituição Nº 4 137 Emenda à Constituição Nº 5 138 Emenda à Constituição Nº 6 138 Emenda à Constituição Nº 7 139 Emenda à Constituição Nº 8 139 Emenda à Constituição Nº 9 140 Emenda à Constituição Nº 10 141 Emenda à Constituição Nº 11 142 Emenda à Constituição Nº 12 142 Emenda à Constituição Nº 13 143 Emenda à Constituição Nº 14 143 Emenda à Constituição Nº 15 144 Emenda à Constituição Nº 16 144 Emenda à Constituição Nº 17 145 Emenda à Constituição Nº 18 146 Emenda à Constituição Nº 19 146 Emenda à Constituição Nº 20 147 Emenda à Constituição Nº 21 148 Emenda à Constituição Nº 22 148 Emenda à Constituição Nº 23 149 Emenda à Constituição Nº 24 149 Emenda à Constituição Nº 25 150 Emenda à Constituição Nº 26 150 Emenda à Constituição Nº 27 151 Emenda à Constituição Nº 28 152 Emenda à Constituição Nº 29 152 Emenda à Constituição Nº 30 153 Emenda à Constituição Nº 31 153 Emenda à Constituição Nº 32 154 Emenda à Constituição Nº 33 154 Emenda à Constituição Nº 34 155 Emenda à Constituição Nº 35 157 Emenda à Constituição Nº 36 158 Emenda à Constituição Nº 37 160 Emenda à Constituição Nº 38 160 Emenda à Constituição Nº39 161 Emenda à Constituição Nº 40 164 Emenda à Constituição Nº 41 165 Emenda à Constituição Nº 42 165 Emenda à Constituição Nº 43 166 Emenda à Constituição Nº 44 166 Emenda à Constituição Nº 45 167 Emenda à Constituição Nº 46 167 Emenda à Constituição Nº 47 168 Emenda à Constituição Nº 48 168 Emenda à Constituição Nº 49 169 Emenda à Constituição Nº 50 173 Emenda à Constituição Nº 51 174 Emenda à Constituição Nº 52 175 Emenda à Constituição Nº 53 175 Emenda à Constituição Nº 54 176 Emenda à Constituição Nº 55 177 Emenda à Constituição Nº 56 177 Emenda à Constituição Nº 57 179 Emenda à Constituição Nº 58 183 Emenda à Constituição Nº 59 183 Emenda à Constituição Nº 60 184 Emenda à Constituição Nº 61 184 Emenda à Constituição Nº 62 185 Emenda à Constituição Nº 63 185 Emenda à Constituição Nº 64 187 Emenda à Constituição Nº 65 188 Emenda à Constituição Nº 66 190 Emenda à Constituição Nº 67 190 Emenda à Constituição Nº 68 191 Emenda à Constituição Nº 69 191 Emenda à Constituição Nº 70 192 Emenda à Constituição Nº 71 193 Emenda à Constituição Nº 72 194 Emenda à Constituição Nº 73 194 Emenda à Constituição Nº 74 195 Emenda à Constituição Nº 75 195 Emenda à Constituição Nº 76 196 Emenda à Constituição Nº 77 197 Emenda à Constituição Nº 78 198 Emenda à Constituição Nº 79 198 Emenda à Constituição Nº 80 199 Índice Temático 201 |
Keywords: | Minas Gerais. [Constituição (1989)] |
ISBN: | 85-85157-33-X |
metadata.dc.identifier.other: | 59665 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/425 |
metadata.dc.identifier.classification: | 342.4(815.1)"1989" |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Constituições (Memória) Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 Legislação |
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