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Tipo: Livro
Título: Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989
Entidade(s): Minas Gerais. [Constituição (1989)]
Edição: 13. ed.
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2009
Citação: MINAS GERAIS. [Constituição (1989)]. Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989. 13. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2009. 232 p.
Resumo: Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição nºs 1 a 80.
Sumário: Preâmbulo 9
Título I Disposições preliminares 11
Título II Dos Direitos e garantias fundamentais 12
Título III Do Estado 13
Capítulo I Da organização do Estado 13
Seção I Disposições Gerais 13
Seção II Da competência do Estado 13
Seção III Do Domínio Público 15
Seção IV Da Administração Pública 16
Seção V Dos Servidores Públicos 19
Subseção I Disposições Gerais 19
Subseção II Dos Servidores Públicos Civis 22
Subseção III Dos Servidores Policiais Civis 27
Seção VI Dos Militares do Estado 27
Seção VII Dos Servidores Públicos 28
Seção VIII Da Regionalização 29
Subseção I Disposições Gerais 29
Subseção II Da Região Metropolitana, Aglomeração Urbana e Microrregião 29
Subseção III Das Regiões de Desenvolvimento 32
Capítulo II Da Organização dos Poderes 32
Seção I Do Poder Legislativo 32
Subseção I Da Assembleia Legislativa 32
Subseção II Dos Deputados 34
Subseção III Das Comissões 35
Subseção IV Das Atribuições da Assembleia Legislativa 36
Subseção V Do Poder Legislativo 39
Subseção VI Da Fiscalização e dos Controles 43
Seção II Do Poder Executivo 48
Subseção I Disposições Gerais 48
Subseção II Das Atribuições do Governador do Estado 49
Subseção III Da Responsabilidade do Governador do Estado 51
Subseção IV Do Secretário de Estado 51
Subseção V Do Conselho de Governo 52
Seção III Do Poder Judiciário 52
Subseção I Disposições Gerais 52
Subseção II Do Tribunal de Justiça 56
Subseção III Dos Tribunais de Alçada 57
Subseção IV Da Justiça Militar 57
Subseção V Do Tribunal do Júri 58
Subseção VI Do Juiz de Direito 58
Subseção VII Dos Juizados Especiais 59
Subseção VIII Da Justiça de Paz 59
Subseção IX Do Controle de Constitucionalidade 59
Seção IV Das Funções Essenciais à Justiça 60
Subseção I Do Ministério Público 60
Subseção II Da Advocacia do Estado 63
Subseção III Da Defensoria Pública 63
Subseção IV Da Advocacia 64
Seção V Da Segurança do Cidadão e da Sociedade 64
Subseção I Da Defesa Social 64
Subseção II Da Segurança Pública 65
Capítulo III Das Finanças Públicas 67
Seção I Da Tributação 67
Subseção I Da Repartição das Receitas Tributárias 69
Subseção II Das Limitações ao Poder de Tributar 70
Seção II Dos Orçamentos 71
Capítulo IV Do Município 76
Seção I Da Competência do Município 77
Seção II Da Lei Orgânica do Município 78
Seção III Dos Poderes 78
Subseção I Do Poder Legislativo 78
Subseção II Do Poder Executivo 79
Subseção III Da Remuneração do Prefeito e do Vereador 79
Seção IV Da Fiscalização 79
Seção V Da Cooperação 80
Subseção I Disposições Gerais 80
Subseção II Da Assistência aos Municípios 80
Seção VI Da Intervenção no Município 81
Título IV Da Sociedade 82
Capítulo I Da Ordem Social 82
Seção I Da Saúde 82
Subseção Única Do Saneamento Básico 83
Seção II Da Assistência Social 84
Seção III Da Educação 84
Seção IV Da Cultura 88
Seção V Da Ciência e Tecnologia 89
Seção VI Do Meio Ambiente 90
Seção VII Do Desporto e do Lazer 92
Seção VIII Da Família, da Criança, do Adolescente, do Portador de Deficiência e do Idoso 92
Seção IX Da Comunicação Social 95
Capítulo II Da Ordem Econômica 95
Seção I Do Desenvolvimento Econômico 95
Seção II Do Sistema Financeiro Estadual 97
Seção III Do Turismo 97
Seção IV Da Política Urbana 98
Seção V Da Política Rural 100
Seção VI Da Política Hídrica e Minerária 103
Título V Disposições Gerais 105
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 111
Emenda à Constituição Nº 1 136
Emenda à Constituição Nº 2 136
Emenda à Constituição Nº 3 137
Emenda à Constituição Nº 4 137
Emenda à Constituição Nº 5 138
Emenda à Constituição Nº 6 138
Emenda à Constituição Nº 7 139
Emenda à Constituição Nº 8 139
Emenda à Constituição Nº 9 140
Emenda à Constituição Nº 10 141
Emenda à Constituição Nº 11 142
Emenda à Constituição Nº 12 142
Emenda à Constituição Nº 13 143
Emenda à Constituição Nº 14 143
Emenda à Constituição Nº 15 144
Emenda à Constituição Nº 16 144
Emenda à Constituição Nº 17 145
Emenda à Constituição Nº 18 146
Emenda à Constituição Nº 19 146
Emenda à Constituição Nº 20 147
Emenda à Constituição Nº 21 148
Emenda à Constituição Nº 22 148
Emenda à Constituição Nº 23 149
Emenda à Constituição Nº 24 149
Emenda à Constituição Nº 25 150
Emenda à Constituição Nº 26 150
Emenda à Constituição Nº 27 151
Emenda à Constituição Nº 28 152
Emenda à Constituição Nº 29 152
Emenda à Constituição Nº 30 153
Emenda à Constituição Nº 31 153
Emenda à Constituição Nº 32 154
Emenda à Constituição Nº 33 154
Emenda à Constituição Nº 34 155
Emenda à Constituição Nº 35 157
Emenda à Constituição Nº 36 158
Emenda à Constituição Nº 37 160
Emenda à Constituição Nº 38 160
Emenda à Constituição Nº39 161
Emenda à Constituição Nº 40 164
Emenda à Constituição Nº 41 165
Emenda à Constituição Nº 42 165
Emenda à Constituição Nº 43 166
Emenda à Constituição Nº 44 166
Emenda à Constituição Nº 45 167
Emenda à Constituição Nº 46 167
Emenda à Constituição Nº 47 168
Emenda à Constituição Nº 48 168
Emenda à Constituição Nº 49 169
Emenda à Constituição Nº 50 173
Emenda à Constituição Nº 51 174
Emenda à Constituição Nº 52 175
Emenda à Constituição Nº 53 175
Emenda à Constituição Nº 54 176
Emenda à Constituição Nº 55 177
Emenda à Constituição Nº 56 177
Emenda à Constituição Nº 57 179
Emenda à Constituição Nº 58 183
Emenda à Constituição Nº 59 183
Emenda à Constituição Nº 60 184
Emenda à Constituição Nº 61 184
Emenda à Constituição Nº 62 185
Emenda à Constituição Nº 63 185
Emenda à Constituição Nº 64 187
Emenda à Constituição Nº 65 188
Emenda à Constituição Nº 66 190
Emenda à Constituição Nº 67 190
Emenda à Constituição Nº 68 191
Emenda à Constituição Nº 69 191
Emenda à Constituição Nº 70 192
Emenda à Constituição Nº 71 193
Emenda à Constituição Nº 72 194
Emenda à Constituição Nº 73 194
Emenda à Constituição Nº 74 195
Emenda à Constituição Nº 75 195
Emenda à Constituição Nº 76 196
Emenda à Constituição Nº 77 197
Emenda à Constituição Nº 78 198
Emenda à Constituição Nº 79 198
Emenda à Constituição Nº 80 199
Índice Temático 201
Assunto: Minas Gerais. [Constituição (1989)]
ISBN: 85-85157-33-X
Outros: 59665
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/425
Número de classificação (CDU): 342.4(815.1)"1989"
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Constituições (Memória)
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989
Legislação

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