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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989
Entidade(s): Minas Gerais. [Constituição (1989)]
Edição: 7. ed.
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2000
Citação: MINAS GERAIS. Constituição (1989). Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989. 7. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2000. 249 p.
Resumo: Constituição do Estado de Minas Gerais elaborada em 1989. Atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição nºs: 1, de 3/7/1991 a 40, de 24/5/2000.
Sumário: Preâmbulo 11
Título I Disposições preliminares 13
Título II Dos Direitos e garantias fundamentais 14
Título III Do Estado 16
Capítulo I Da organização do Estado 16
Seção I Disposições Gerais 16
Seção II Da competência do Estado 16
Seção III Do Domínio Público 19
Seção IV Da Administração Pública 19
Seção V Dos Servidores Públicos 21
Subseção I Disposições Gerais 21
Subseção II Dos Servidores Públicos Civis 24
Subseção III Dos Servidores Policiais Civis 29
Seção VI Dos Militares do Estado 29
Seção VII Dos Servidores Públicos 30
Seção VIII Da Regionalização 31
Subseção I Disposições Gerais 31
Subseção II Da Região Metropolitana, Aglomeração Urbana e Microrregião 32
Subseção III Das Regiões de Desenvolvimento 34
Capítulo II Da Organização dos Poderes 35
Seção I Do Poder Legislativo 35
Subseção I Da Assembleia Legislativa 35
Subseção II Dos Deputados 37
Subseção III Das Comissões 39
Subseção IV Das Atribuições da Assembleia Legislativa 40
Subseção V Do Processo Legislativo 43
Subseção VI Da Fiscalização e dos Controles 48
Seção II Do Poder Executivo 54
Subseção I Disposições Gerais 54
Subseção II Das Atribuições do Governador do Estado 55
Subseção III Da Responsabilidade do Governador do Estado 57
Subseção IV Do Secretário de Estado 58
Subseção V Do Conselho de Governo 58
Seção III Do Poder Judiciário 59
Subseção I Disposições Gerais 59
Subseção II Do Tribunal de Justiça 63
Subseção III Dos Tribunais de Alçada 65
Subseção IV Da Justiça Militar 65
Subseção V Do Tribunal do Júri 66
Subseção VI Do Juiz de Direito 66
Subseção VII Dos Juizados Especiais 66
Subseção VIII Da Justiça de Paz 67
Subseção IX Do Controle de Constitucionalidade 67
Seção IV Das Funções Essenciais à Justiça 68
Subseção I Do Ministério Público 68
Subseção II Da Advocacia do Estado 72
Subseção III Da Defensoria Pública 73
Subseção IV Da Advocacia 73
Seção V Da Segurança do Cidadão e da Sociedade 74
Subseção I Da Defesa Social 74
Subseção II Da Segurança Pública 75
Capítulo III Das Finanças Públicas 77
Seção I Da Tributação 77
Subseção I Da Repartição das Receitas Tributárias 80
Subseção II Das Limitações ao Poder de Tributar 81
Seção II Dos Orçamentos 82
Capítulo IV Do Município 88
Seção I Da Competência do Município 89
Seção II Da Lei Orgânica do Município 91
Seção III Dos Poderes 91
Subseção I Do Poder Legislativo 91
Subseção II Do Poder Executivo 92
Subseção III Da Remuneração do Prefeito e do Vereador 92
Seção IV Da Fiscalização 93
Seção V Da Cooperação 93
Subseção I Disposições Gerais 93
Subseção II Da Assistência aos Municípios 94
Seção VI Da Intervenção no Município 95
Título IV Da Sociedade 96
Capítulo I Da Ordem Social 96
Seção I Da Saúde 96
Subseção Única Do Saneamento Básico 98
Seção II Da Assistência Social 99
Seção III Da Educação 99
Seção IV Da Cultura 104
Seção V Da Ciência e Tecnologia 105
Seção VI Do Meio Ambiente 106
Seção VII Do Desporto e do Lazer 109
Seção VIII Da Família, da Criança, do Adolescente, do Portador de Deficiência e do Idoso 109
Seção IX Da Comunicação Social 112
Capítulo II Da Ordem Econômica 113
Seção I Do Desenvolvimento Econômico 113
Seção II Do Sistema Financeiro Estadual 115
Seção III Do Turismo 116
Seção IV Da Política Urbana 117
Seção V Da Política Rural 119
Seção VI Da Política Hídrica e Minerária 122
Título V Disposições Gerais 125
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 133
Emendas à Constituição 157
Emenda à Constituição Nº 1 158
Emenda à Constituição Nº 2 159
Emenda à Constituição Nº 3 160
Emenda à Constituição Nº 4 161
Emenda à Constituição Nº 5 162
Emenda à Constituição Nº 6 163
Emenda à Constituição Nº 7 164
Emenda à Constituição Nº 8 165
Emenda à Constituição Nº 9 166
Emenda à Constituição Nº 10 167
Emenda à Constituição Nº 11 169
Emenda à Constituição Nº 12 170
Emenda à Constituição Nº 13 171
Emenda à Constituição Nº 14 172
Emenda à Constituição Nº 15 173
Emenda à Constituição Nº 16 174
Emenda à Constituição Nº 17 175
Emenda à Constituição Nº 18 177
Emenda à Constituição Nº 19 178
Emenda à Constituição Nº 20 179
Emenda à Constituição Nº 21 180
Emenda à Constituição Nº 22 181
Emenda à Constituição Nº 23 182
Emenda à Constituição Nº 24 183
Emenda à Constituição Nº 25 184
Emenda à Constituição Nº 26 185
Emenda à Constituição Nº 27 187
Emenda à Constituição Nº 28 188
Emenda à Constituição Nº 29 189
Emenda à Constituição Nº 30 190
Emenda à Constituição Nº 31 191
Emenda à Constituição Nº 32 193
Emenda à Constituição Nº 33 194
Emenda à Constituição Nº 34 195
Emenda à Constituição Nº 35 199
Emenda à Constituição Nº 36 200
Emenda à Constituição Nº 37 203
Emenda à Constituição Nº 38 204
Emenda à Constituição Nº39 205
Emenda à Constituição Nº 40 210
Índice Temático 213
Assunto: Minas Gerais. [Constituição (1989)]
ISBN: 85-85157-10-0
Outros: 11762
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/424
Número de classificação (CDU): 342.4(815.1)"1989"
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Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989
Legislação

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