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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/424
metadata.dc.type: | Livro |
Title: | Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989 |
metadata.dc.contributor.organization: | Minas Gerais. [Constituição (1989)] |
metadata.dc.edition: | 7. ed. |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais |
Issue Date: | 2000 |
Citation: | MINAS GERAIS. Constituição (1989). Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989. 7. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2000. 249 p. |
Abstract: | Constituição do Estado de Minas Gerais elaborada em 1989. Atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição nºs: 1, de 3/7/1991 a 40, de 24/5/2000. |
metadata.dc.description.summary: | Preâmbulo 11 Título I Disposições preliminares 13 Título II Dos Direitos e garantias fundamentais 14 Título III Do Estado 16 Capítulo I Da organização do Estado 16 Seção I Disposições Gerais 16 Seção II Da competência do Estado 16 Seção III Do Domínio Público 19 Seção IV Da Administração Pública 19 Seção V Dos Servidores Públicos 21 Subseção I Disposições Gerais 21 Subseção II Dos Servidores Públicos Civis 24 Subseção III Dos Servidores Policiais Civis 29 Seção VI Dos Militares do Estado 29 Seção VII Dos Servidores Públicos 30 Seção VIII Da Regionalização 31 Subseção I Disposições Gerais 31 Subseção II Da Região Metropolitana, Aglomeração Urbana e Microrregião 32 Subseção III Das Regiões de Desenvolvimento 34 Capítulo II Da Organização dos Poderes 35 Seção I Do Poder Legislativo 35 Subseção I Da Assembleia Legislativa 35 Subseção II Dos Deputados 37 Subseção III Das Comissões 39 Subseção IV Das Atribuições da Assembleia Legislativa 40 Subseção V Do Processo Legislativo 43 Subseção VI Da Fiscalização e dos Controles 48 Seção II Do Poder Executivo 54 Subseção I Disposições Gerais 54 Subseção II Das Atribuições do Governador do Estado 55 Subseção III Da Responsabilidade do Governador do Estado 57 Subseção IV Do Secretário de Estado 58 Subseção V Do Conselho de Governo 58 Seção III Do Poder Judiciário 59 Subseção I Disposições Gerais 59 Subseção II Do Tribunal de Justiça 63 Subseção III Dos Tribunais de Alçada 65 Subseção IV Da Justiça Militar 65 Subseção V Do Tribunal do Júri 66 Subseção VI Do Juiz de Direito 66 Subseção VII Dos Juizados Especiais 66 Subseção VIII Da Justiça de Paz 67 Subseção IX Do Controle de Constitucionalidade 67 Seção IV Das Funções Essenciais à Justiça 68 Subseção I Do Ministério Público 68 Subseção II Da Advocacia do Estado 72 Subseção III Da Defensoria Pública 73 Subseção IV Da Advocacia 73 Seção V Da Segurança do Cidadão e da Sociedade 74 Subseção I Da Defesa Social 74 Subseção II Da Segurança Pública 75 Capítulo III Das Finanças Públicas 77 Seção I Da Tributação 77 Subseção I Da Repartição das Receitas Tributárias 80 Subseção II Das Limitações ao Poder de Tributar 81 Seção II Dos Orçamentos 82 Capítulo IV Do Município 88 Seção I Da Competência do Município 89 Seção II Da Lei Orgânica do Município 91 Seção III Dos Poderes 91 Subseção I Do Poder Legislativo 91 Subseção II Do Poder Executivo 92 Subseção III Da Remuneração do Prefeito e do Vereador 92 Seção IV Da Fiscalização 93 Seção V Da Cooperação 93 Subseção I Disposições Gerais 93 Subseção II Da Assistência aos Municípios 94 Seção VI Da Intervenção no Município 95 Título IV Da Sociedade 96 Capítulo I Da Ordem Social 96 Seção I Da Saúde 96 Subseção Única Do Saneamento Básico 98 Seção II Da Assistência Social 99 Seção III Da Educação 99 Seção IV Da Cultura 104 Seção V Da Ciência e Tecnologia 105 Seção VI Do Meio Ambiente 106 Seção VII Do Desporto e do Lazer 109 Seção VIII Da Família, da Criança, do Adolescente, do Portador de Deficiência e do Idoso 109 Seção IX Da Comunicação Social 112 Capítulo II Da Ordem Econômica 113 Seção I Do Desenvolvimento Econômico 113 Seção II Do Sistema Financeiro Estadual 115 Seção III Do Turismo 116 Seção IV Da Política Urbana 117 Seção V Da Política Rural 119 Seção VI Da Política Hídrica e Minerária 122 Título V Disposições Gerais 125 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 133 Emendas à Constituição 157 Emenda à Constituição Nº 1 158 Emenda à Constituição Nº 2 159 Emenda à Constituição Nº 3 160 Emenda à Constituição Nº 4 161 Emenda à Constituição Nº 5 162 Emenda à Constituição Nº 6 163 Emenda à Constituição Nº 7 164 Emenda à Constituição Nº 8 165 Emenda à Constituição Nº 9 166 Emenda à Constituição Nº 10 167 Emenda à Constituição Nº 11 169 Emenda à Constituição Nº 12 170 Emenda à Constituição Nº 13 171 Emenda à Constituição Nº 14 172 Emenda à Constituição Nº 15 173 Emenda à Constituição Nº 16 174 Emenda à Constituição Nº 17 175 Emenda à Constituição Nº 18 177 Emenda à Constituição Nº 19 178 Emenda à Constituição Nº 20 179 Emenda à Constituição Nº 21 180 Emenda à Constituição Nº 22 181 Emenda à Constituição Nº 23 182 Emenda à Constituição Nº 24 183 Emenda à Constituição Nº 25 184 Emenda à Constituição Nº 26 185 Emenda à Constituição Nº 27 187 Emenda à Constituição Nº 28 188 Emenda à Constituição Nº 29 189 Emenda à Constituição Nº 30 190 Emenda à Constituição Nº 31 191 Emenda à Constituição Nº 32 193 Emenda à Constituição Nº 33 194 Emenda à Constituição Nº 34 195 Emenda à Constituição Nº 35 199 Emenda à Constituição Nº 36 200 Emenda à Constituição Nº 37 203 Emenda à Constituição Nº 38 204 Emenda à Constituição Nº39 205 Emenda à Constituição Nº 40 210 Índice Temático 213 |
Keywords: | Minas Gerais. [Constituição (1989)] |
ISBN: | 85-85157-10-0 |
metadata.dc.identifier.other: | 11762 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/424 |
metadata.dc.identifier.classification: | 342.4(815.1)"1989" |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Constituições (Memória) Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 Legislação |
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