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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989
Entidade(s): Minas Gerais. [Constituição (1989)]
Edição: 9. ed.
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2002
Notas: Atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição nºs: 1, de 3/7/1991 a 52, de 28/12/2001.
Citação: MINAS GERAIS. Constituição (1989). Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989. 9. ed. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2002. 290 p.
Resumo: Constituição Estadual de 1989, 9ª. edição, 2002.
Sumário: Preâmbulo 11
Título I Disposições preliminares 13
Título II Dos Direitos e garantias fundamentais 14
Título III Do Estado 16
Capítulo I Da organização do Estado 16
Seção I Disposições Gerais 16
Seção II Da competência do Estado 16
Seção III Do Domínio Público 19
Seção IV Da Administração Pública 19
Seção V Dos Servidores Públicos 24
Subseção I Disposições Gerais 24
Subseção II Dos Servidores Públicos Civis 27
Subseção III Dos Servidores Policiais Civis 34
Seção VI Dos Militares do Estado 34
Seção VII Dos Servidores Públicos 35
Seção VIII Da Regionalização 36
Subseção I Disposições Gerais 36
Subseção II Da Região Metropolitana, Aglomeração Urbana e Microrregião 37
Subseção III Das Regiões de Desenvolvimento 40
Capítulo II Da Organização dos Poderes 41
Seção I Do Poder Legislativo 41
Subseção I Da Assembléia Legislativa 41
Subseção II Dos Deputados 43
Subseção III Das Comissões 45
Subseção IV Das Atribuições da Assembléia Legislativa 46
Subseção V Do Processo Legislativo 50
Subseção VI Da Fiscalização e dos Controles 55
Seção II Do Poder Executivo 61
Subseção I Disposições Gerais 61
Subseção II Das Atribuições do Governador do Estado 63
Subseção III Da Responsabilidade do Governador do Estado 64
Subseção IV Do Secretário de Estado 65
Subseção V Do Conselho de Governo 66
Seção III Do Poder Judiciário 67
Subseção I Disposições Gerais 67
Subseção II Do Tribunal de Justiça 71
Subseção III Dos Tribunais de Alçada 73
Subseção IV Da Justiça Militar 74
Subseção V Do Tribunal do Júri 74
Subseção VI Do Juiz de Direito 75
Subseção VII Dos Juizados Especiais 75
Subseção VIII Da Justiça de Paz 75
Subseção IX Do Controle de Constitucionalidade 76
Seção IV Das funções essenciais à Justiça 77
Subseção I Do Ministério Público 77
Subseção II Da Advocacia do Estado 82
Subseção III Da Defensoria Pública 82
Subseção IV Da Advocacia 83
Seção V Da Segurança do cidadão e da sociedade 83
Subseção I Da Defesa social 83
Subseção II Da segurança pública 85
Capítulo III Das finanças públicas 87
Seção I Da tributação 87
Subseção I Da repartição das receitas tributárias 90
Subseção II Das limitações ao poder de tributar 92
Seção II Dos orçamentos 92
Capítulo IV Do município 99
Seção I Da competência do município 100
Seção II Da lei orgânica do município 102
Seção III Dos Poderes 102
Subseção I Do Poder Legislativo 103
Subseção II Do Poder Executivo 103
Subseção III Da remuneração do prefeito e do vereador 104
Seção IV Da fiscalização 104
Seção V Da cooperação 104
Subseção I Disposições gerais 104
Subseção II Da sssistência aos municípios 105
Seção VI Da intervenção no Município 106
Título IV Da sociedade 107
Capítulo I Da ordem social 107
Seção I Da saúde 107
Subseção única do saneamento básico 109
Seção II Da assistência social 110
Seção III Da educação 110
Seção IV Da cultura 116
Seção V Da ciência e tecnologia 117
Seção VI Do meio ambiente 118
Seção VII Do desporto e do lazer 121
Seção VIII Da família, da criança, do adolescente, do portador de deficiência e do idoso 122
Seção IX Da comunicação social 125
Capítulo II Da ordem econômica 126
Seção I Do desenvolvimento econômico 126
Seção II Do sistema financeiro estadual 128
Seção III Do turismo 129
Seção IV Da política urbana 130
Seção V Da política rural 133
Seção VI Da política hídrica e minerária 136
Título V Disposições gerais 139
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 147
Emendas à Constituição 175
Emenda à Constituição Nº 1 176
Emenda à Constituição Nº 2 177
Emenda à Constituição Nº 3 178
Emenda à Constituição Nº 4 179
Emenda à Constituição Nº 5 180
Emenda à Constituição Nº 6 181
Emenda à Constituição Nº 7 182
Emenda à Constituição Nº 8 183
Emenda à Constituição Nº 9 184
Emenda à Constituição Nº 10 185
Emenda à Constituição Nº 11 187
Emenda à Constituição Nº 12 188
Emenda à Constituição Nº 13 189
Emenda à Constituição Nº 14 190
Emenda à Constituição Nº 15 191
Emenda à Constituição Nº 16 192
Emenda à Constituição Nº 17 193
Emenda à Constituição Nº 18 195
Emenda à Constituição Nº 19 196
Emenda à Constituição Nº 20 197
Emenda à Constituição Nº 21 198
Emenda à Constituição Nº 22 199
Emenda à Constituição Nº 23 200
Emenda à Constituição Nº 24 201
Emenda à Constituição Nº 25 202
Emenda à Constituição Nº 26 203
Emenda à Constituição Nº 27 205
Emenda à Constituição Nº 28 206
Emenda à Constituição Nº 29 207
Emenda à Constituição Nº 30 208
Emenda à Constituição Nº 31 209
Emenda à Constituição Nº 32 211
Emenda à Constituição Nº 33 212
Emenda à Constituição Nº 34 214
Emenda à Constituição Nº 35 218
Emenda à Constituição Nº 36 219
Emenda à Constituição Nº 37 222
Emenda à Constituição Nº 38 223
Emenda à Constituição Nº39 224
Emenda à Constituição Nº 40 229
Emenda à Constituição Nº 41 231
Emenda à Constituição Nº 42 232
Emenda à Constituição Nº 43 233
Emenda à Constituição Nº 44 234
Emenda à Constituição Nº 45 235
Emenda à Constituição Nº 46 236
Emenda à Constituição Nº 47 237
Emenda à Constituição Nº 48 239
Emenda à Constituição Nº 49 241
Emenda à Constituição Nº 50 247
Emenda à Constituição Nº 51 249
Emenda à Constituição Nº 52 250
Índice Temático 253
Assunto: Minas Gerais. [Constituição (1989)]
ISBN: 85-85157-19-4
Outros: 13685
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/423
Número de classificação (CDU): 342.4(815.1) "1989"
Aparece nas coleções:Constituições (Memória)
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989
Legislação

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