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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4223
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Transparência e divulgação institucional |
Authors: | Motta, Carlos Pinto Coelho |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2010 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum de Contratação e Gestão Pública |
Description: | Publicado em: MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Divulgação institucional e contratação de serviços de publicidade: legislação comentada. Belo Horizonte: Fórum, 2010. |
Citation: | MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Transparência e divulgação institucional. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 105, p. 12-28, set. 2010. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/4544/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 28 jan. 2013. |
metadata.dc.description.summary: | 2.1 - Observações preliminares sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal; 2.2 - Comentário aos arts. 48 e 48-A da LRF; 2.2.1 - O princípio da publicidade em sua vertente do controle e participação social; 2.2.2 - Sistema integrado de informações sobre execução orçamentária e financeira; 2.2.3 - O decreto regulamentador dos arts. 48 e 48-A - O "Sistema" e seus principais requisitos; 2.2.4 - O "Sistema" e as licitações públicas; 2.2.5 - Implantação do Plano de Contas; 2.3 - Outros artigos da LRF ilustrativos do princípio da publicidade; 2.3.1 - Arts. 49, 50 e 51 - 2.3.2 Arts. 52 a 58: instrumentos documentais de controle de gestão; 2.3.3 - Orientações do Tribunal de Contas da União; 2.3.4 - Clareza nas prestações de contas e fortalecimento dos Tribunais de Contas; 2.3.5 - Arts. 73-A, 73-B e 73-C: disposições para operacionalização da transparência - ANEXO A - Lei Complementar nº 131, de 27 de Maio de 2009 - ANEXO B - Decreto nº 7.185, de 27 de Maio de 2010 - Índice Remissivo do Decreto nº 7.185, de 27 de Maio de 2010 |
Keywords: | Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] Responsabilidade fiscal - Legislação - Brasil Publicidade (Direito) - Brasil Administração pública - Controle - Brasil Participação social - Brasil Execução orçamentária - Brasil Sistema integrado (Processamento de dados) - Brasil Administração financeira - Brasil Gestão - Relatório - Brasil Finanças públicas - Brasil Prestação de contas - Brasil Fiscalização financeira e orçamentária - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Administrativo |
metadata.dc.identifier.other: | 107373 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4223 |
metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Fórum de Contratação e Gestão Pública |
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