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metadata.dc.type: Artigo
Title: Transparência e divulgação institucional
Authors: Motta, Carlos Pinto Coelho
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Description: Publicado em: MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Divulgação institucional e contratação de serviços de publicidade: legislação comentada. Belo Horizonte: Fórum, 2010.
Citation: MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Transparência e divulgação institucional. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 105, p. 12-28, set. 2010. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/4544/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 28 jan. 2013.
metadata.dc.description.summary: 2.1 - Observações preliminares sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal; 2.2 - Comentário aos arts. 48 e 48-A da LRF; 2.2.1 - O princípio da publicidade em sua vertente do controle e participação social; 2.2.2 - Sistema integrado de informações sobre execução orçamentária e financeira; 2.2.3 - O decreto regulamentador dos arts. 48 e 48-A - O "Sistema" e seus principais requisitos; 2.2.4 - O "Sistema" e as licitações públicas; 2.2.5 - Implantação do Plano de Contas; 2.3 - Outros artigos da LRF ilustrativos do princípio da publicidade; 2.3.1 - Arts. 49, 50 e 51 - 2.3.2 Arts. 52 a 58: instrumentos documentais de controle de gestão; 2.3.3 - Orientações do Tribunal de Contas da União; 2.3.4 - Clareza nas prestações de contas e fortalecimento dos Tribunais de Contas; 2.3.5 - Arts. 73-A, 73-B e 73-C: disposições para operacionalização da transparência - ANEXO A - Lei Complementar nº 131, de 27 de Maio de 2009 - ANEXO B - Decreto nº 7.185, de 27 de Maio de 2010 - Índice Remissivo do Decreto nº 7.185, de 27 de Maio de 2010
Keywords: Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]
Responsabilidade fiscal - Legislação - Brasil
Publicidade (Direito) - Brasil
Administração pública - Controle - Brasil
Participação social - Brasil
Execução orçamentária - Brasil
Sistema integrado (Processamento de dados) - Brasil
Administração financeira - Brasil
Gestão - Relatório - Brasil
Finanças públicas - Brasil
Prestação de contas - Brasil
Fiscalização financeira e orçamentária - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 107373
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4223
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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