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metadata.dc.type: Artigo
Title: Medida Provisória n. 495/2010: alterações nas licitações e contratos
Authors: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Medida Provisória n. 495/2010: alterações nas licitações e contratos. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 105, p. 7-11, set. 2010. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/4542/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 28 jan. 2013.
Keywords: Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Licitação - Legislação - Alteração - Brasil
Medida provisória - Aspectos constitucionais - Brasil
Inconstitucionalidade das leis - Brasil
Contratação de obras e serviços - Brasil
Reserva de mercado - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 107372
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4221
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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