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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989
Entidade(s): Minas Gerais. [Constituição (1989)]
Edição: 6. ed.
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 1999
Citação: MINAS GERAIS. Constituição (1989). Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989. 6. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1999. 280 p.
Resumo: Atualizada e acompanhada dos textos das emendas à Constituição nºs: 1, de 3/7/1991 a 38, de 8/1/1999.
Sumário: Preâmbulo 1
Título I Disposições preliminares 3
Título II Dos Direitos e garantias fundamentais 5
Título III Do Estado 7
Capítulo I Da organização do Estado 7
Seção I Disposições Gerais 7
Seção II Da competência do Estado 7
Seção III Do Domínio Público 10
Seção IV Da Administração Pública 11
Seção V Dos Servidores Públicos 14
Subseção I Disposições Gerais 14
Subseção II Dos Servidores Públicos Civis 18
Subseção III Dos Servidores Públicos Militares 23
Seção VI Dos serviços Públicos 24
Seção VII Da Regionalização 25
Subseção I Disposições Gerais 25
Subseção II Da Região Metropolitana, Aglomeração Urbana e Microrregião 26
Subseção III Das Regiões de Desenvolvimento 29
Capítulo II Da Organização dos Poderes 30
Seção I Do Poder Legislativo 30
Subseção I Da Assembleia Legislativa 30
Subseção II Dos Deputados 33
Subseção III Das Comissões 35
Subseção IV Das Atribuições da Assembleia Legislativa 36
Subseção V Do Processo Legislativo 41
Subseção VI Da Fiscalização e dos Controles 47
Seção II Do Poder Executivo 55
Subseção I Disposições Gerais 55
Subseção II Das Atribuições do Governador do Estado 57
Subseção III Da Responsabilidade do Governador do Estado 59
Subseção IV Do Secretário de Estado 60
Subseção V Do Conselho de Governo 61
Seção III Do Poder Judiciário 62
Subseção I Disposições Gerais 62
Subseção II Do Tribunal de Justiça 67
Subseção III Dos Tribunais de Alçada 70
Subseção IV Da Justiça Militar 70
Subseção V Do Tribunal do Júri 71
Subseção VI Do Juiz de Direito 71
Subseção VII Dos Juizados Especiais 72
Subseção VIII Da Justiça de Paz 72
Subseção IX Do Controle de Constitucionalidade 72
Seção IV Das Funções Essenciais à Justiça 74
Subseção I Do Ministério Público 74
Subseção II Da Advocacia do Estado 78
Subseção III Da Defensoria Pública 79
Subseção IV Da Advocacia 80
Seção V Da Segurança do Cidadão e da Sociedade 80
Subseção I Da Defesa Social 80
Subseção II Da Segurança Pública 82
Capítulo III Das Finanças Públicas 84
Seção I Da Tributação 84
Subseção I Da Repartição das Receitas Tributárias 88
Subseção II Das Limitações ao Poder de Tributar 89
Seção II Dos Orçamentos 90
Capítulo IV Do Município 99
Seção I Da Competência do Município 100
Seção II Da Lei Orgânica do Município 101
Seção III Dos Poderes 102
Subseção I Do Poder Legislativo 102
Subseção II Do Poder Executivo 103
Subseção III Da Remuneração do Prefeito e do Vereador 104
Seção IV Da Fiscalização 104
Seção V Da Cooperação 105
Subseção I Disposições Gerais 105
Subseção II Da Assistência aos Municípios 106
Seção VI Da Intervenção no Município 107
Título IV Da Sociedade 108
Capítulo I Da Ordem Social 108
Seção I Da Saúde 108
Subseção Única Do Saneamento Básico 111
Seção II Da Assistência Social 111
Seção III Da Educação 112
Seção IV Da Cultura 118
Seção V Da Ciência e Tecnologia 120
Seção VI Do Meio Ambiente 122
Seção VII Do Desporto e do Lazer 125
Seção VIII Da Família, da Criança, do Adolescente, do Portador de Deficiência e do Idoso 126
Seção IX Da Comunicação Social 129
Capítulo II Da Ordem Econômica 131
Seção I Do Desenvolvimento Econômico 131
Seção II Do Sistema Financeiro Estadual 133
Seção III Do Turismo 134
Seção IV Da Política Urbana 135
Seção V Da Política Rural 138
Seção VI Da Política Hídrica e Minerária 142
Título V Disposições Gerais 146
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 156
Emendas à Constituição 185
Índice Temático 241
Assunto: Minas Gerais. [Constituição (1989)]
Outros: 10624
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/422
Número de classificação (CDU): 342.4(825.1) "1989"
Aparece nas coleções:Constituições (Memória)
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989
Legislação

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