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dc.date.accessioned2011-10-14T12:05:25Z
dc.date.available2011-10-14T12:05:25Z
dc.date.issued2003pt_BR
dc.identifier.citationMINAS GERAIS. Constituição (1989). Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989. 10. ed. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2003. 291 p.pt_BR
dc.identifier.isbn85-85157-22-4
dc.identifier.other14484pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/421
dc.descriptionAtualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição nºs: 1, de 3/7/1991 a 55, de 21/12/2002.pt_BR
dc.descriptionApós o índice temático, encontra-se um anexo com as Emendas nºs: 56 e 57, de 2003.pt_BR
dc.description.abstractConstituição Estadual do Estado de Minas Gerais do ano de 1989, 10ª edição.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherAssembléia Legislativa do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectMinas Gerais. [Constituição (1989)]pt_BR
dc.titleConstituição do Estado de Minas Gerais : 1989pt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.contributor.organizationMinas Gerais. [Constituição (1989)]pt_BR
dc.edition10. ed.pt_BR
dc.description.summaryPreâmbulo 11pt_BR
dc.description.summaryTítulo I Disposições preliminares 13pt_BR
dc.description.summaryTítulo II Dos Direitos e garantias fundamentais 14pt_BR
dc.description.summaryTítulo III Do Estado 16pt_BR
dc.description.summaryCapítulo I Da organização do Estado 16pt_BR
dc.description.summarySeção I Disposições Gerais 16pt_BR
dc.description.summarySeção II Da competência do Estado 16pt_BR
dc.description.summarySeção III Do Domínio Público 19pt_BR
dc.description.summarySeção IV Da Administração Pública 19pt_BR
dc.description.summarySeção V Dos Servidores Públicos 24pt_BR
dc.description.summarySubseção I Disposições Gerais 24pt_BR
dc.description.summarySubseção II Dos Servidores Públicos Civis 27pt_BR
dc.description.summarySubseção III Dos Servidores Policiais Civis 34pt_BR
dc.description.summarySeção VI Dos Militares do Estado 34pt_BR
dc.description.summarySeção VII Dos Servidores Públicos 35pt_BR
dc.description.summarySeção VIII Da Regionalização 36pt_BR
dc.description.summarySubseção I Disposições Gerais 36pt_BR
dc.description.summarySubseção II Da Região Metropolitana, Aglomeração Urbana e Microrregião 37pt_BR
dc.description.summarySubseção III Das Regiões de Desenvolvimento 40pt_BR
dc.description.summaryCapítulo II Da Organização dos Poderes 41pt_BR
dc.description.summarySeção I Do Poder Legislativo 41pt_BR
dc.description.summarySubseção I Da Assembléia Legislativa 41pt_BR
dc.description.summarySubseção II Dos Deputados 43pt_BR
dc.description.summarySubseção III Das Comissões 45pt_BR
dc.description.summarySubseção IV Das Atribuições da Assembléia Legislativa 46pt_BR
dc.description.summarySubseção V Do Poder Legislativo 50pt_BR
dc.description.summarySubseção VI Da Fiscalização e dos Controles 55pt_BR
dc.description.summarySeção II Do Poder Executivo 61pt_BR
dc.description.summarySubseção I Disposições Gerais 61pt_BR
dc.description.summarySubseção II Das Atribuições do Governador do Estado 63pt_BR
dc.description.summarySubseção III Da Responsabilidade do Governador do Estado 64pt_BR
dc.description.summarySubseção IV Do Secretário de Estado 65pt_BR
dc.description.summarySubseção V Do Conselho de Governo 66pt_BR
dc.description.summarySeção III Do Poder Judiciário 67pt_BR
dc.description.summarySubseção I Disposições Gerais 67pt_BR
dc.description.summarySubseção II Do Tribunal de Justiça 71pt_BR
dc.description.summarySubseção III Dos Tribunais de Alçada 73pt_BR
dc.description.summarySubseção IV Da Justiça Militar 74pt_BR
dc.description.summarySubseção V Do Tribunal do Júri 74pt_BR
dc.description.summarySubseção VI Do Juiz de Direito 75pt_BR
dc.description.summarySubseção VII Dos Juizados Especiais 75pt_BR
dc.description.summarySubseção VIII Da Justiça de Paz 75pt_BR
dc.description.summarySubseção IX Do Controle de Constitucionalidade 76pt_BR
dc.description.summarySeção IV Das funções essenciais à Justiça 77pt_BR
dc.description.summarySubseção I Do Ministério Público 77pt_BR
dc.description.summarySubseção II Da Advocacia do Estado 81pt_BR
dc.description.summarySubseção III Da Defensoria Pública 82pt_BR
dc.description.summarySubseção IV Da Advocacia 83pt_BR
dc.description.summarySeção V Da Segurança do cidadão e da sociedade 83pt_BR
dc.description.summarySubseção I Da Defesa social 83pt_BR
dc.description.summarySubseção II Da segurança pública 84pt_BR
dc.description.summaryCapítulo III Das finanças públicas 87pt_BR
dc.description.summarySeção I Da tributação 87pt_BR
dc.description.summarySubseção I Da repartição das receitas tributárias 90pt_BR
dc.description.summarySubseção II Das limitações ao poder de tributar 91pt_BR
dc.description.summarySeção II Dos orçamentos 92pt_BR
dc.description.summaryCapítulo IV Do município 99pt_BR
dc.description.summarySeção I Da competência do município 100pt_BR
dc.description.summarySeção II Da lei orgânica do município 102pt_BR
dc.description.summarySeção III Dos Poderes 102pt_BR
dc.description.summarySubseção I Do Poder Legislativo 102pt_BR
dc.description.summarySubseção II Do Poder Executivo 103pt_BR
dc.description.summarySubseção III Da remuneração do prefeito e do vereador 103pt_BR
dc.description.summarySeção IV Da fiscalização 104pt_BR
dc.description.summarySeção V Da cooperação 104pt_BR
dc.description.summarySubseção I Disposições gerais 104pt_BR
dc.description.summarySubseção II Da sssistência aos municípios 105pt_BR
dc.description.summarySeção VI Da intervenção no município 106pt_BR
dc.description.summaryTítulo IV Da sociedade 107pt_BR
dc.description.summaryCapítulo I Da ordem social 107pt_BR
dc.description.summarySeção I Da saúde 107pt_BR
dc.description.summarySubseção única do saneamento básico 109pt_BR
dc.description.summarySeção II Da assistência social 110pt_BR
dc.description.summarySeção III Da educação 110pt_BR
dc.description.summarySeção IV Da cultura 116pt_BR
dc.description.summarySeção V Da ciência e tecnologia 117pt_BR
dc.description.summarySeção VI Do meio ambiente 119pt_BR
dc.description.summarySeção VII Do desporto e do lazer 121pt_BR
dc.description.summarySeção VIII Da família, da criança, do adolescente, do portador de deficiência e do idoso 122pt_BR
dc.description.summarySeção IX Da comunicação social 125pt_BR
dc.description.summaryCapítulo II Da ordem econômica 126pt_BR
dc.description.summarySeção I Do desenvolvimento econômico 126pt_BR
dc.description.summarySeção II Do sistema financeiro Estadual 128pt_BR
dc.description.summarySeção III Do turismo 129pt_BR
dc.description.summarySeção IV Da política urbana 130pt_BR
dc.description.summarySeção V Da política rural 133pt_BR
dc.description.summarySeção VI Da política hídrica e minerária 136pt_BR
dc.description.summaryTítulo V Disposições gerais 139pt_BR
dc.description.summaryAto das Disposições Constitucionais Transitórias 147pt_BR
dc.description.summaryEmendas à Constituição 175pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 1 176pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 2 177pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 3 178pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 4 179pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 5 180pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 6 181pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 7 182pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 8 183pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 9 184pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 10 185pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 11 187pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 12 188pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 13 189pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 14 190pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 15 191pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 16 192pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 17 193pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 18 195pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 19 196pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 20 197pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 21 198pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 22 199pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 23 200pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 24 201pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 25 202pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 26 203pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 27 204pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 28 205pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 29 206pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 30 207pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 31 208pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 32 209pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 33 210pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 34 212pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 35 216pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 36 217pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 37 220pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 38 221pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 39 222pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 40 227pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 41 229pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 42 230pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 43 231pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 44 232pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 45 233pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 46 234pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 47 235pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 48 237pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 49 239pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 50 245pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 51 247pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 52 248pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 53 250pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 54 251pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 55 253pt_BR
dc.description.summaryÍndice temático 255pt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification342.4(815.1)"1989"pt_BR
Appears in Collections:Constituições (Memória)
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989
Legislação

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