Please use this identifier to cite or link to this item:
https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/421
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.date.accessioned | 2011-10-14T12:05:25Z | |
dc.date.available | 2011-10-14T12:05:25Z | |
dc.date.issued | 2003 | pt_BR |
dc.identifier.citation | MINAS GERAIS. Constituição (1989). Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989. 10. ed. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2003. 291 p. | pt_BR |
dc.identifier.isbn | 85-85157-22-4 | |
dc.identifier.other | 14484 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/421 | |
dc.description | Atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição nºs: 1, de 3/7/1991 a 55, de 21/12/2002. | pt_BR |
dc.description | Após o índice temático, encontra-se um anexo com as Emendas nºs: 56 e 57, de 2003. | pt_BR |
dc.description.abstract | Constituição Estadual do Estado de Minas Gerais do ano de 1989, 10ª edição. | pt_BR |
dc.language | Português (Brasil) | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Minas Gerais. [Constituição (1989)] | pt_BR |
dc.title | Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989 | pt_BR |
dc.type | Livro | pt_BR |
dc.contributor.organization | Minas Gerais. [Constituição (1989)] | pt_BR |
dc.edition | 10. ed. | pt_BR |
dc.description.summary | Preâmbulo 11 | pt_BR |
dc.description.summary | Título I Disposições preliminares 13 | pt_BR |
dc.description.summary | Título II Dos Direitos e garantias fundamentais 14 | pt_BR |
dc.description.summary | Título III Do Estado 16 | pt_BR |
dc.description.summary | Capítulo I Da organização do Estado 16 | pt_BR |
dc.description.summary | Seção I Disposições Gerais 16 | pt_BR |
dc.description.summary | Seção II Da competência do Estado 16 | pt_BR |
dc.description.summary | Seção III Do Domínio Público 19 | pt_BR |
dc.description.summary | Seção IV Da Administração Pública 19 | pt_BR |
dc.description.summary | Seção V Dos Servidores Públicos 24 | pt_BR |
dc.description.summary | Subseção I Disposições Gerais 24 | pt_BR |
dc.description.summary | Subseção II Dos Servidores Públicos Civis 27 | pt_BR |
dc.description.summary | Subseção III Dos Servidores Policiais Civis 34 | pt_BR |
dc.description.summary | Seção VI Dos Militares do Estado 34 | pt_BR |
dc.description.summary | Seção VII Dos Servidores Públicos 35 | pt_BR |
dc.description.summary | Seção VIII Da Regionalização 36 | pt_BR |
dc.description.summary | Subseção I Disposições Gerais 36 | pt_BR |
dc.description.summary | Subseção II Da Região Metropolitana, Aglomeração Urbana e Microrregião 37 | pt_BR |
dc.description.summary | Subseção III Das Regiões de Desenvolvimento 40 | pt_BR |
dc.description.summary | Capítulo II Da Organização dos Poderes 41 | pt_BR |
dc.description.summary | Seção I Do Poder Legislativo 41 | pt_BR |
dc.description.summary | Subseção I Da Assembléia Legislativa 41 | pt_BR |
dc.description.summary | Subseção II Dos Deputados 43 | pt_BR |
dc.description.summary | Subseção III Das Comissões 45 | pt_BR |
dc.description.summary | Subseção IV Das Atribuições da Assembléia Legislativa 46 | pt_BR |
dc.description.summary | Subseção V Do Poder Legislativo 50 | pt_BR |
dc.description.summary | Subseção VI Da Fiscalização e dos Controles 55 | pt_BR |
dc.description.summary | Seção II Do Poder Executivo 61 | pt_BR |
dc.description.summary | Subseção I Disposições Gerais 61 | pt_BR |
dc.description.summary | Subseção II Das Atribuições do Governador do Estado 63 | pt_BR |
dc.description.summary | Subseção III Da Responsabilidade do Governador do Estado 64 | pt_BR |
dc.description.summary | Subseção IV Do Secretário de Estado 65 | pt_BR |
dc.description.summary | Subseção V Do Conselho de Governo 66 | pt_BR |
dc.description.summary | Seção III Do Poder Judiciário 67 | pt_BR |
dc.description.summary | Subseção I Disposições Gerais 67 | pt_BR |
dc.description.summary | Subseção II Do Tribunal de Justiça 71 | pt_BR |
dc.description.summary | Subseção III Dos Tribunais de Alçada 73 | pt_BR |
dc.description.summary | Subseção IV Da Justiça Militar 74 | pt_BR |
dc.description.summary | Subseção V Do Tribunal do Júri 74 | pt_BR |
dc.description.summary | Subseção VI Do Juiz de Direito 75 | pt_BR |
dc.description.summary | Subseção VII Dos Juizados Especiais 75 | pt_BR |
dc.description.summary | Subseção VIII Da Justiça de Paz 75 | pt_BR |
dc.description.summary | Subseção IX Do Controle de Constitucionalidade 76 | pt_BR |
dc.description.summary | Seção IV Das funções essenciais à Justiça 77 | pt_BR |
dc.description.summary | Subseção I Do Ministério Público 77 | pt_BR |
dc.description.summary | Subseção II Da Advocacia do Estado 81 | pt_BR |
dc.description.summary | Subseção III Da Defensoria Pública 82 | pt_BR |
dc.description.summary | Subseção IV Da Advocacia 83 | pt_BR |
dc.description.summary | Seção V Da Segurança do cidadão e da sociedade 83 | pt_BR |
dc.description.summary | Subseção I Da Defesa social 83 | pt_BR |
dc.description.summary | Subseção II Da segurança pública 84 | pt_BR |
dc.description.summary | Capítulo III Das finanças públicas 87 | pt_BR |
dc.description.summary | Seção I Da tributação 87 | pt_BR |
dc.description.summary | Subseção I Da repartição das receitas tributárias 90 | pt_BR |
dc.description.summary | Subseção II Das limitações ao poder de tributar 91 | pt_BR |
dc.description.summary | Seção II Dos orçamentos 92 | pt_BR |
dc.description.summary | Capítulo IV Do município 99 | pt_BR |
dc.description.summary | Seção I Da competência do município 100 | pt_BR |
dc.description.summary | Seção II Da lei orgânica do município 102 | pt_BR |
dc.description.summary | Seção III Dos Poderes 102 | pt_BR |
dc.description.summary | Subseção I Do Poder Legislativo 102 | pt_BR |
dc.description.summary | Subseção II Do Poder Executivo 103 | pt_BR |
dc.description.summary | Subseção III Da remuneração do prefeito e do vereador 103 | pt_BR |
dc.description.summary | Seção IV Da fiscalização 104 | pt_BR |
dc.description.summary | Seção V Da cooperação 104 | pt_BR |
dc.description.summary | Subseção I Disposições gerais 104 | pt_BR |
dc.description.summary | Subseção II Da sssistência aos municípios 105 | pt_BR |
dc.description.summary | Seção VI Da intervenção no município 106 | pt_BR |
dc.description.summary | Título IV Da sociedade 107 | pt_BR |
dc.description.summary | Capítulo I Da ordem social 107 | pt_BR |
dc.description.summary | Seção I Da saúde 107 | pt_BR |
dc.description.summary | Subseção única do saneamento básico 109 | pt_BR |
dc.description.summary | Seção II Da assistência social 110 | pt_BR |
dc.description.summary | Seção III Da educação 110 | pt_BR |
dc.description.summary | Seção IV Da cultura 116 | pt_BR |
dc.description.summary | Seção V Da ciência e tecnologia 117 | pt_BR |
dc.description.summary | Seção VI Do meio ambiente 119 | pt_BR |
dc.description.summary | Seção VII Do desporto e do lazer 121 | pt_BR |
dc.description.summary | Seção VIII Da família, da criança, do adolescente, do portador de deficiência e do idoso 122 | pt_BR |
dc.description.summary | Seção IX Da comunicação social 125 | pt_BR |
dc.description.summary | Capítulo II Da ordem econômica 126 | pt_BR |
dc.description.summary | Seção I Do desenvolvimento econômico 126 | pt_BR |
dc.description.summary | Seção II Do sistema financeiro Estadual 128 | pt_BR |
dc.description.summary | Seção III Do turismo 129 | pt_BR |
dc.description.summary | Seção IV Da política urbana 130 | pt_BR |
dc.description.summary | Seção V Da política rural 133 | pt_BR |
dc.description.summary | Seção VI Da política hídrica e minerária 136 | pt_BR |
dc.description.summary | Título V Disposições gerais 139 | pt_BR |
dc.description.summary | Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 147 | pt_BR |
dc.description.summary | Emendas à Constituição 175 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 1 176 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 2 177 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 3 178 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 4 179 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 5 180 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 6 181 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 7 182 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 8 183 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 9 184 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 10 185 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 11 187 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 12 188 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 13 189 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 14 190 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 15 191 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 16 192 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 17 193 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 18 195 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 19 196 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 20 197 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 21 198 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 22 199 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 23 200 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 24 201 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 25 202 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 26 203 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 27 204 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 28 205 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 29 206 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 30 207 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 31 208 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 32 209 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 33 210 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 34 212 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 35 216 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 36 217 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 37 220 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 38 221 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 39 222 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 40 227 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 41 229 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 42 230 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 43 231 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 44 232 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 45 233 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 46 234 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 47 235 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 48 237 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 49 239 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 50 245 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 51 247 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 52 248 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 53 250 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 54 251 | pt_BR |
dc.description.summary | Emenda à Constituição Nº 55 253 | pt_BR |
dc.description.summary | Índice temático 255 | pt_BR |
dc.publisher.place | Belo Horizonte | pt_BR |
dc.identifier.classification | 342.4(815.1)"1989" | pt_BR |
Appears in Collections: | Constituições (Memória) Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 Legislação |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
421.pdf | Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989 | 36,26 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.