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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/421
metadata.dc.type: | Livro |
Title: | Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989 |
metadata.dc.contributor.organization: | Minas Gerais. [Constituição (1989)] |
metadata.dc.edition: | 10. ed. |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais |
Issue Date: | 2003 |
Description: | Atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição nºs: 1, de 3/7/1991 a 55, de 21/12/2002. Após o índice temático, encontra-se um anexo com as Emendas nºs: 56 e 57, de 2003. |
Citation: | MINAS GERAIS. Constituição (1989). Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989. 10. ed. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2003. 291 p. |
Abstract: | Constituição Estadual do Estado de Minas Gerais do ano de 1989, 10ª edição. |
metadata.dc.description.summary: | Preâmbulo 11 Título I Disposições preliminares 13 Título II Dos Direitos e garantias fundamentais 14 Título III Do Estado 16 Capítulo I Da organização do Estado 16 Seção I Disposições Gerais 16 Seção II Da competência do Estado 16 Seção III Do Domínio Público 19 Seção IV Da Administração Pública 19 Seção V Dos Servidores Públicos 24 Subseção I Disposições Gerais 24 Subseção II Dos Servidores Públicos Civis 27 Subseção III Dos Servidores Policiais Civis 34 Seção VI Dos Militares do Estado 34 Seção VII Dos Servidores Públicos 35 Seção VIII Da Regionalização 36 Subseção I Disposições Gerais 36 Subseção II Da Região Metropolitana, Aglomeração Urbana e Microrregião 37 Subseção III Das Regiões de Desenvolvimento 40 Capítulo II Da Organização dos Poderes 41 Seção I Do Poder Legislativo 41 Subseção I Da Assembléia Legislativa 41 Subseção II Dos Deputados 43 Subseção III Das Comissões 45 Subseção IV Das Atribuições da Assembléia Legislativa 46 Subseção V Do Poder Legislativo 50 Subseção VI Da Fiscalização e dos Controles 55 Seção II Do Poder Executivo 61 Subseção I Disposições Gerais 61 Subseção II Das Atribuições do Governador do Estado 63 Subseção III Da Responsabilidade do Governador do Estado 64 Subseção IV Do Secretário de Estado 65 Subseção V Do Conselho de Governo 66 Seção III Do Poder Judiciário 67 Subseção I Disposições Gerais 67 Subseção II Do Tribunal de Justiça 71 Subseção III Dos Tribunais de Alçada 73 Subseção IV Da Justiça Militar 74 Subseção V Do Tribunal do Júri 74 Subseção VI Do Juiz de Direito 75 Subseção VII Dos Juizados Especiais 75 Subseção VIII Da Justiça de Paz 75 Subseção IX Do Controle de Constitucionalidade 76 Seção IV Das funções essenciais à Justiça 77 Subseção I Do Ministério Público 77 Subseção II Da Advocacia do Estado 81 Subseção III Da Defensoria Pública 82 Subseção IV Da Advocacia 83 Seção V Da Segurança do cidadão e da sociedade 83 Subseção I Da Defesa social 83 Subseção II Da segurança pública 84 Capítulo III Das finanças públicas 87 Seção I Da tributação 87 Subseção I Da repartição das receitas tributárias 90 Subseção II Das limitações ao poder de tributar 91 Seção II Dos orçamentos 92 Capítulo IV Do município 99 Seção I Da competência do município 100 Seção II Da lei orgânica do município 102 Seção III Dos Poderes 102 Subseção I Do Poder Legislativo 102 Subseção II Do Poder Executivo 103 Subseção III Da remuneração do prefeito e do vereador 103 Seção IV Da fiscalização 104 Seção V Da cooperação 104 Subseção I Disposições gerais 104 Subseção II Da sssistência aos municípios 105 Seção VI Da intervenção no município 106 Título IV Da sociedade 107 Capítulo I Da ordem social 107 Seção I Da saúde 107 Subseção única do saneamento básico 109 Seção II Da assistência social 110 Seção III Da educação 110 Seção IV Da cultura 116 Seção V Da ciência e tecnologia 117 Seção VI Do meio ambiente 119 Seção VII Do desporto e do lazer 121 Seção VIII Da família, da criança, do adolescente, do portador de deficiência e do idoso 122 Seção IX Da comunicação social 125 Capítulo II Da ordem econômica 126 Seção I Do desenvolvimento econômico 126 Seção II Do sistema financeiro Estadual 128 Seção III Do turismo 129 Seção IV Da política urbana 130 Seção V Da política rural 133 Seção VI Da política hídrica e minerária 136 Título V Disposições gerais 139 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 147 Emendas à Constituição 175 Emenda à Constituição Nº 1 176 Emenda à Constituição Nº 2 177 Emenda à Constituição Nº 3 178 Emenda à Constituição Nº 4 179 Emenda à Constituição Nº 5 180 Emenda à Constituição Nº 6 181 Emenda à Constituição Nº 7 182 Emenda à Constituição Nº 8 183 Emenda à Constituição Nº 9 184 Emenda à Constituição Nº 10 185 Emenda à Constituição Nº 11 187 Emenda à Constituição Nº 12 188 Emenda à Constituição Nº 13 189 Emenda à Constituição Nº 14 190 Emenda à Constituição Nº 15 191 Emenda à Constituição Nº 16 192 Emenda à Constituição Nº 17 193 Emenda à Constituição Nº 18 195 Emenda à Constituição Nº 19 196 Emenda à Constituição Nº 20 197 Emenda à Constituição Nº 21 198 Emenda à Constituição Nº 22 199 Emenda à Constituição Nº 23 200 Emenda à Constituição Nº 24 201 Emenda à Constituição Nº 25 202 Emenda à Constituição Nº 26 203 Emenda à Constituição Nº 27 204 Emenda à Constituição Nº 28 205 Emenda à Constituição Nº 29 206 Emenda à Constituição Nº 30 207 Emenda à Constituição Nº 31 208 Emenda à Constituição Nº 32 209 Emenda à Constituição Nº 33 210 Emenda à Constituição Nº 34 212 Emenda à Constituição Nº 35 216 Emenda à Constituição Nº 36 217 Emenda à Constituição Nº 37 220 Emenda à Constituição Nº 38 221 Emenda à Constituição Nº 39 222 Emenda à Constituição Nº 40 227 Emenda à Constituição Nº 41 229 Emenda à Constituição Nº 42 230 Emenda à Constituição Nº 43 231 Emenda à Constituição Nº 44 232 Emenda à Constituição Nº 45 233 Emenda à Constituição Nº 46 234 Emenda à Constituição Nº 47 235 Emenda à Constituição Nº 48 237 Emenda à Constituição Nº 49 239 Emenda à Constituição Nº 50 245 Emenda à Constituição Nº 51 247 Emenda à Constituição Nº 52 248 Emenda à Constituição Nº 53 250 Emenda à Constituição Nº 54 251 Emenda à Constituição Nº 55 253 Índice temático 255 |
Keywords: | Minas Gerais. [Constituição (1989)] |
ISBN: | 85-85157-22-4 |
metadata.dc.identifier.other: | 14484 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/421 |
metadata.dc.identifier.classification: | 342.4(815.1)"1989" |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Constituições (Memória) Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 Legislação |
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