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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989
Entidade(s): Minas Gerais. [Constituição (1989)]
Edição: 12. ed
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2005
Citação: MINAS GERAIS. Constituição (1989). Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989 : atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição, nºs 1 a 69. 12. ed. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2005. 318 p.
Resumo: Constituição do Estado de Minas Gerais elaborada em 1989, 12º edição. Atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição nºs a 69.
Sumário: Preâmbulo 11
Título I Disposições preliminares 13
Título II Dos direitos e garantias fundamentais 14
Título III Do Estado 16
Capítulo I Da organização do Estado 16
Seção I Disposições gerais 16
Seção II Da competência do Estado 16
Seção III Do domínio público 19
Seção IV Da administração pública 20
Seção V Dos servidores públicos 24
Subseção I Disposições gerais 24
Subseção II Dos servidores públicos civis 28
Subseção III Dos servidores policiais civis 34
Seção VI Dos militares do Estado 34
Seção VII Dos servidores públicos 36
Seção VIII Da regionalização 37
Subseção I Disposições gerais 37
Subseção II Da região metropolitana, aglomeração urbana e microrregião 37
Subseção III Das regiões de desenvolvimento 40
Capítulo II Da organização dos Poderes 41
Seção I Do Poder Legislativo 41
Subseção I Da Assembleia Legislativa 41
Subseção II Dos deputados 43
Subseção III Das Comissões 45
Subseção IV Das atribuições da Assembleia Legislativa 46
Subseção V Do Poder Legislativo 50
Subseção VI Da fiscalização e dos controles 55
Seção II Do Poder Executivo 62
Subseção I Disposições gerais 62
Subseção II Das atribuições do Governador do Estado 64
Subseção III Da responsabilidade do Governador do Estado 66
Subseção IV Do Secretário de Estado 67
Subseção V Do Conselho de Governo 67
Seção III Do Poder Judiciário 68
Subseção I Disposições gerais 68
Subseção II Do Tribunal de Justiça 73
Subseção III Dos Tribunais de Alçada 74
Subseção IV Da Justiça Militar 75
Subseção V Do Tribunal do Júri 76
Subseção VI Do Juiz de Direito 76
Subseção VII Dos Juizados Especiais 76
Subseção VIII Da Justiça de Paz 77
Subseção IX Do controle de constitucionalidade 77
Seção IV Das funções essenciais à justiça 78
Subseção I Do Ministério Público 78
Subseção II Da Advocacia do Estado 82
Subseção III Da Defensoria Pública 83
Subseção IV Da advocacia 84
Seção V Da segurança do cidadão e da sociedade 84
Subseção I Da defesa social 84
Subseção II Da segurança pública 85
Capítulo III Das finanças públicas 87
Seção I Da tributação 87
Subseção I Da repartição das receitas tributárias 91
Subseção II Das limitações ao poder de tributar 92
Seção II Dos orçamentos 93
Capítulo IV Do município 100
Seção I Da competência do município 101
Seção II Da Lei Orgânica do Município 102
Seção III Dos Poderes 103
Subseção I Do Poder Legislativo 103
Subseção II Do Poder Executivo 104
Subseção III Da remuneração do Prefeito e do Vereador 104
Seção IV Da fiscalização 104
Seção V Da cooperação 105
Subseção I Disposições gerais 105
Subseção II Da assistência aos municípios 106
Seção VI Da intervenção no município 107
Título IV Da sociedade 108
Capítulo I Da ordem social 108
Seção I Da saúde 108
Subseção Única Do saneamento básico 110
Seção II Da assistência social 111
Seção III Da educação 111
Seção IV Da cultura 117
Seção V Da ciência e tecnologia 118
Seção VI Do meio ambiente 119
Seção VII Do desporto e do lazer 122
Seção VIII Da família, da criança, do adolescente, do portador de deficiência e do idoso 123
Seção IX Da comunicação social 125
Capítulo II Da ordem econômica 127
Seção I Do desenvolvimento econômico 127
Seção II Do sistema financeiro estadual 128
Seção III Do turismo 129
Seção IV Da política urbana 131
Seção V Da política rural 133
Seção VI Da política hídrica e minerária 137
Título V Disposições gerais 140
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 148
Emendas à Constituição
Emenda à Constituição Nº 1 183
Emenda à Constituição Nº 2 184
Emenda à Constituição Nº 3 185
Emenda à Constituição Nº 4 186
Emenda à Constituição Nº 5 187
Emenda à Constituição Nº 6 188
Emenda à Constituição Nº 7 189
Emenda à Constituição Nº 8 190
Emenda à Constituição Nº 9 191
Emenda à Constituição Nº 10 192
Emenda à Constituição Nº 11 194
Emenda à Constituição Nº 12 195
Emenda à Constituição Nº 13 196
Emenda à Constituição Nº 14 197
Emenda à Constituição Nº 15 198
Emenda à Constituição Nº 16 199
Emenda à Constituição Nº 17 200
Emenda à Constituição Nº 18 202
Emenda à Constituição Nº 19 203
Emenda à Constituição Nº 20 204
Emenda à Constituição Nº 21 205
Emenda à Constituição Nº 22 206
Emenda à Constituição Nº 23 207
Emenda à Constituição Nº 24 208
Emenda à Constituição Nº 25 209
Emenda à Constituição Nº 26 210
Emenda à Constituição Nº 27 211
Emenda à Constituição Nº 28 212
Emenda à Constituição Nº 29 213
Emenda à Constituição Nº 30 214
Emenda à Constituição Nº 31 215
Emenda à Constituição Nº 32 216
Emenda à Constituição Nº 33 217
Emenda à Constituição Nº 34 218
Emenda à Constituição Nº 35 222
Emenda à Constituição Nº 36 223
Emenda à Constituição Nº 37 226
Emenda à Constituição Nº 38 227
Emenda à Constituição Nº39 228
Emenda à Constituição Nº 40 232
Emenda à Constituição Nº 41 234
Emenda à Constituição Nº 42 235
Emenda à Constituição Nº 43 236
Emenda à Constituição Nº 44 237
Emenda à Constituição Nº 45 238
Emenda à Constituição Nº 46 239
Emenda à Constituição Nº 47 240
Emenda à Constituição Nº 48 241
Emenda à Constituição Nº 49 243
Emenda à Constituição Nº 50 249
Emenda à Constituição Nº 51 250
Emenda à Constituição Nº 52 251
Emenda à Constituição Nº 53 252
Emenda à Constituição Nº 54 253
Emenda à Constituição Nº 55 255
Emenda à Constituição Nº 56 256
Emenda à Constituição Nº 57 259
Emenda à Constituição Nº 58 265
Emenda à Constituição Nº 59 266
Emenda à Constituição Nº 59 266
Emenda à Constituição Nº 60 267
Emenda à Constituição Nº 61 268
Emenda à Constituição Nº 62 269
Emenda à Constituição Nº 63 270
Emenda à Constituição Nº 64 273
Emenda à Constituição Nº 65 274
Emenda à Constituição Nº 66 277
Emenda à Constituição Nº 67 278
Emenda à Constituição Nº 68 279
Emenda à Constituição Nº 69 280
Índice Temático 283
Assunto: Minas Gerais. [Constituição (1989)]
ISBN: 85-85157-25-9
Outros: 15954
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/420
Número de classificação (CDU): 342. 4(815.1)"1989"
Aparece nas coleções:Constituições (Memória)
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989
Legislação

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