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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Tese
Título: A eficácia das comissões parlamentares de inquérito no município
Autor(es): Lacerda, Jarbas Filho de
Dizaró, Sirlaine Aparecida Cruz
Faria, Tatiana Netto Miranda
Local: Belo Horizonte
Editora: Instituto de Educação Continuada, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Data do documento: 2006
Notas: Monografia do curso de Especialização em Poder Legislativo do Instituto de Educação Continuada, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, oferecido em parceria com a Escola do Legislativo da ALMG.
Citação: LACERDA, Jarbas Filho de; DIZARÓ, Sirlaine Aparecida Cruz; FARIA, Tatiana Netto Miranda. A eficácia das comissões parlamentares de inquérito no município. 2006. 35 f. Monografia (Especialização em Poder Legislativo) - Instituto de Educação Continuada, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2006. 35 f.
Resumo: Busca-se contrapor a atuação das Comissões Parlamentares no Município como elemento de eficácia da função fiscalizadora. A atuação do Poder Legislativo Municipal, posto em cheque sob a ótica do cumprimento de uma função basilar, como condição para sua existência.
Sumário: Introdução, p.05
Capítulo 1 - A origem da Comissão Parlamentar de Inquérito no Mundo, p.09
Capítulo 2 - A origem da Comissão Parlamentar de Inquérito no Brasil, p.14
Capítulo 3 - O poder legislativo, a função fiscalizadora e as CPI’s no município, p.17
Capítulo 4 - A instalação da CPI Municipal, p.20
Capítulo 5 - A atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito, seus poderes e limites, p.24
Capítulo 6 - O procedimento investigatório e suas peculiaridades, p.27
Capítulo 7 - A conclusão do procedimento investigatório e a eficácia das Comissões Parlamentares de Inquérito, p.30
Conclusão, p.32
Referências bibliográficas, p.35
Assunto: Comissão parlamentar de inquérito (CPI) - Município
Poder legislativo - Município
Fiscalização financeira e orçamentária – Município
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/42
Número de classificação (CDU): 342.537.7
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