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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989
Entidade(s): Minas Gerais. [Constituição (1989)]
Edição: 8. ed.
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2001
Notas: Atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição nºs: 1, de 3/7/1991 a 48, de 27/12/2000.
Citação: MINAS GERAIS. Constituição (1989). Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989. 8. ed. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2001. 264 p.
Resumo: Constituição do Estado de Minas Gerais do ano de 1989, 8ª edição.
Sumário: Preâmbulo 11
Título I Disposições preliminares 13
Título II Dos direitos e garantias fundamentais 14
Título III Do Estado 16
Capítulo I Da organização do Estado 16
Seção I Disposições gerais 16
Seção II Da competência do Estado 16
Seção III Do domínio público 19
Seção IV Da administração pública 19
Seção V Dos servidores públicos 22
Subseção I Disposições gerais 22
Subseção II Dos servidores públicos civis 25
Subseção III Dos servidores policiais civis 29
Seção VI Dos militares do Estado 30
Seção VII Dos servidores públicos 31
Seção VIII Da regionalização 32
Subseção I Disposições gerais 32
Subseção II Da região metropolitana, aglomeração urbana e microrregião 32
Subseção III Das regiões de desenvolvimento 35
Capítulo II Da organização dos poderes 36
Seção I Do Poder Legislativo 36
Subseção I Da Assembléia Legislativa 36
Subseção II Dos deputados 38
Subseção III Das comissões 39
Subseção IV Das atribuições da Assembléia Legislativa 40
Subseção V Do processo legislativo 44
Subseção VI Da fiscalização e dos controles 48
Seção II Do Poder Executivo 55
Subseção I Disposições gerais 55
Subseção II Das atribuições do Governador do Estado 56
Subseção III Da responsabilidade do Governador do Estado 58
Subseção IV Do Secretário de Estado 59
Subseção V Do Conselho de Governo 59
Seção III Do Poder Judiciário 60
Subseção I Disposições gerais 60
Subseção II Do Tribunal de Justiça 64
Subseção III Dos Tribunais de Alçada 66
Subseção IV Da Justiça Militar 66
Subseção V Do Tribunal do Júri 67
Subseção VI Do Juiz de Direito 67
Subseção VII Dos Juizados Especiais 67
Subseção VIII Da Justiça de Paz 68
Subseção IX Do controle de constitucionalidade 68
Seção IV Das funções essenciais à justiça 69
Subseção I Do Ministério Público 69
Subseção II Da Advocacia do Estado 73
Subseção III Da Defensoria Pública 74
Subseção IV Da advocacia 74
Seção V Da segurança do cidadão e da sociedade 74
Subseção I Da defesa social 74
Subseção II Da segurança pública 76
Capítulo III Das finanças públicas 78
Seção I Da tributação 78
Subseção I Da repartição das receitas tributárias 81
Subseção II Das limitações ao poder de tributar 82
Seção II Dos orçamentos 83
Capítulo IV Do município 90
Seção I Da competência do município 91
Seção II Da lei orgânica do município 92
Seção III Dos Poderes 92
Subseção I Do Poder Legislativo 93
Subseção II Do Poder Executivo 93
Subseção III Da remuneração do prefeito e do vereador 94
Seção IV Da fiscalização 94
Seção V Da cooperação 94
Subseção I Disposições gerais 94
Subseção II Da assistência aos municípios 95
Seção VI Da intervenção no município 96
Título IV Da sociedade 97
Capítulo I Da ordem social 97
Seção I Da saúde 97
Subseção única do saneamento básico 99
Seção II Da assistência social 100
Seção III Da educação 100
Seção IV Da cultura 105
Seção V Da ciência e tecnologia 106
Seção VI Do meio ambiente 108
Seção VII Do desporto e do lazer 110
Seção VIII Da família, da criança, do adolescente, do portador de deficiência e do idoso 111
Seção IX Da comunicação social 114
Capítulo II Da ordem econômica 115
Seção I Do desenvolvimento econômico 115
Seção II Do sistema financeiro estadual 116
Seção III Do turismo 117
Seção IV Da política urbana 118
Seção V Da política rural 121
Seção VI Da política hídrica e minerária 124
Título V Disposições gerais 127
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 135
Emendas à Constituição 159
Emenda à Constituição Nº 1 160
Emenda à Constituição Nº 2 161
Emenda à Constituição Nº 3 162
Emenda à Constituição Nº 4 163
Emenda à Constituição Nº 5 164
Emenda à Constituição Nº 6 165
Emenda à Constituição Nº 7 166
Emenda à Constituição Nº 8 167
Emenda à Constituição Nº 9 168
Emenda à Constituição Nº 10 169
Emenda à Constituição Nº 11 171
Emenda à Constituição Nº 12 172
Emenda à Constituição Nº 13 173
Emenda à Constituição Nº 14 174
Emenda à Constituição Nº 15 175
Emenda à Constituição Nº 16 176
Emenda à Constituição Nº 17 177
Emenda à Constituição Nº 18 179
Emenda à Constituição Nº 19 180
Emenda à Constituição Nº 20 181
Emenda à Constituição Nº 21 182
Emenda à Constituição Nº 22 183
Emenda à Constituição Nº 23 184
Emenda à Constituição Nº 24 185
Emenda à Constituição Nº 25 186
Emenda à Constituição Nº 26 187
Emenda à Constituição Nº 27 189
Emenda à Constituição Nº 28 190
Emenda à Constituição Nº 29 191
Emenda à Constituição Nº 30 192
Emenda à Constituição Nº 31 193
Emenda à Constituição Nº 32 195
Emenda à Constituição Nº 33 196
Emenda à Constituição Nº 34 197
Emenda à Constituição Nº 35 201
Emenda à Constituição Nº 36 202
Emenda à Constituição Nº 37 205
Emenda à Constituição Nº 38 206
Emenda à Constituição Nº 39 207
Emenda à Constituição Nº 40 211
Emenda à Constituição Nº 41 213
Emenda à Constituição Nº 42 214
Emenda à Constituição Nº 43 215
Emenda à Constituição Nº 44 216
Emenda à Constituição Nº 45 217
Emenda à Constituição Nº 46 218
Emenda à Constituição Nº 47 219
Emenda à Constituição Nº 48 221
Índice temático 223
Assunto: Minas Gerais. [Constituição (1989)]
ISBN: 85-85157-12-7
Outros: 11850
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/419
Número de classificação (CDU): 342.4(815.1)"1989"
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Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989
Legislação

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