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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989
Entidade(s): Minas Gerais. [Constituição (1989)]
Edição: [1. ed.]
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 1989
Citação: MINAS GERAIS. Constituição (1989). Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1989. 195 p.
Resumo: Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989.
Sumário: Preâmbulo 1
Título I - Disposições preliminares 3
Título II - Dos direitos e garantias fundamentais 5
Título III - Do Estado 7
Capítulo I - Da organização do Estado 7
Seção I - Disposições gerais 7
Seção II - Da competência do Estado 7
Seção III - Do domínio público 10
Seção IV - Da administração pública 10
Seção V - Dos servidores públicos 13
Subseção I - Disposições gerais 13
Subseção II - Dos servidores públicos civis 16
Subseção III - Dos servidores públicos militares 20
Seção VI - Dos serviços públicos 21
Seção VII - Da regionalização 22
Subseção I - Disposições gerais 22
Subseção II - Da região metropolitana, aglomeração urbana e microrregião 22
Subseção III - Das regiões de desenvolvimento 25
Capítulo II - Da organização dos poderes 26
Seção I - Do Poder Legislativo 26
Subseção I - Da Assembléia Legislativa 26
Subseção II - Dos Deputados 28
Subseção III - Das Comissões 30
Subseção IV - Das atribuições da Assembléia Legislativa 31
Subseção V - Do processo legislativo 35
Subseção VI - Da fiscalização e dos controles 40
Seção II - Do Poder Executivo 46
Subseção I - Disposições gerais 46
Subseção II - Das atribuições do Governador do Estado 48
Subseção III - Da responsabilidade do Governador do Estado 49
Subseção IV - Do secretário de Estado 50
Subseção V - Do Conselho de Governo 51
Seção III - Do Poder Judiciário 52
Subseção I - Disposições gerais 52
Subseção II - Do Tribunal de Justiça 57
Subseção III - Dos Tribunais de Alçada 58
Subseção IV - Da Justiça Militar 59
Subseção V - Do Tribunal do Júri 60
Subseção VI - Do Juiz de Direito 60
Subseção VII - Dos Juizados Especiais 60
Subseção VIII - Da Justiça de Paz 61
Subseção IX - Do controle de constitucionalidade 61
Seção IV - Das funções essenciais à justiça 62
Subseção I - Do Ministério Público 62
Subseção II - Da Advocacia do Estado 66
Subseção III - Da Defensoria Pública 67
Subseção IV - Da advocacia 67
Seção V - Da segurança do cidadão e da sociedade 68
Subseção I - Da Defesa Social 68
Subseção II - Da segurança pública 69
Capítulo III - Das finanças públicas 71
Seção I - Da tributação 71
Subseção I - Da repartição das receitas tributárias 74
Subseção II - Das limitações ao poder de tributar 76
Seção II - Dos orçamentos 76
Capítulo IV - Do município 82
Seção I - Da competência do município 83
Seção II - Da Lei Orgânica do Município 84
Seção III - Dos Poderes 85
Subseção I - Do Poder Legislativo 85
Subseção II - Do Poder Executivo 86
Subseção III - Da remuneração do Prefeito e do Vereador 86
Seção IV - Da fiscalização 87
Seção V - Da cooperação 87
Subseção I - Disposições gerais 87
Subseção II - Da assistência aos municípios 88
Seção VI - Da intervenção no município 89
Título IV - Da sociedade 91
Capítulo I - Da ordem social 91
Seção I - Da saúde 91
Subseção única - Do saneamento básico 94
Seção II - Da assistência social 94
Seção III - Da educação 94
Seção IV - Da cultura 100
Seção V - Da ciência e tecnologia 101
Seção VI - Do meio ambiente 102
Seção VII - Do desporto e do lazer 105
Seção VIII - Da família, da criança, do adolescente, do portador de deficiência e do idoso 106
Seção IX - Da comunicação social 108
Capítulo II - Da ordem econômica 110
Seção I - Do desenvolvimento econômico 110
Seção II - Do sistema financeiro estadual 112
Seção III - Do turismo 113
Seção IV - Da política urbana 114
Seção V - Da política rural 115
Seção VI - Da política hídrica e minerária 118
Título V - Disposições gerais 121
Ato das disposições constitucionais transitórias 129
Índice temático 151
Assunto: Minas Gerais. [Constituição (1989)]
Outros: 12566
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/418
Número de classificação (CDU): 342.4(815.1)"1989"
Aparece nas coleções:Constituições (Memória)
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989
Legislação

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