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metadata.dc.type: Periódico
Title: Cadernos da Escola do Legislativo
Editors: Emboava, Marialice Nogueira
Negri, Stefania de Resende
metadata.dc.contributor.other: Marino, Gleise (Projeto Gráfico)
Ribeiro, Maria de Lourdes Macedo (Projeto Gráfico)
Ivanovo, Celeno (Editoração e Diagramação)
Matos, Letícia Martinez (Editoração e Diagramação)
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2021
Description: Revisão: Gerência de Publicidade e Comunicação Visual.
Normalização: Gerência de Biblioteca, da Gerência-Geral de Documentação e Informação.
Citation: CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, v. 23, n. 39, jan./jun. 2021. 168 p.
Abstract: Esta edição dos Cadernos do Legislativo é publicada ainda em meio à crise sanitária provocada pelo novo coronavírus. A questão tributária que está em tramitação no Congresso Nacional é o assunto que abre esta edição. Seu objeto de análise são as críticas feitas por um grupo de especialistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto de Direito Tributário (IDP) sobre as limitações dessas propostas. Tributos também são tema de artigo que debate a relevância do tempo para o processo legislativo tributário, uma matéria cada vez mais complexa e que possui uma linguagem diferenciada e técnica. É analisada uma regra da Constituição do Estado de Minas Gerais (CEMG/89) que garante um mínimo de antecedência temporal para o debate parlamentar sobre questões que envolvam a criação ou o aumento de tributos. No terceiro artigo, os autores abordam o processo de participação popular na tramitação de leis orçamentárias do Estado de Minas Gerais. Outro trabalho revisita a historiografia do golpe militar e investe em uma perspectiva ainda pouco explorada: o papel dos partidos nos processos de desestabilização política, no agravamento da crise e na instauração da ditadura. O objeto de análise é o Partido Social Democrático (PSD) e, em especial, sua vertente mineira. Finaliza este volume a resenha do livro "Do interesse à paixão na política: uma trajetória filosófica", de Alexis Tocqueville.
metadata.dc.description.summary: Editorial 5
ARTIGOS
Um olhar crítico sobre as críticas às propostas de reforma tributária 11
O tempo e as políticas públicas tributárias: a regra da Constituição Mineira para garantia do debate parlamentar 39
Perspectivas institucionais para democracia participativa: participação popular no ciclo orçamentário e as emendas impositivas em Minas Gerais 85
O PSD mineiro na encruzilhada do golpe de 1964 113
RESENHA
Tocqueville e os móveis da ação do indivíduo democrático 153
Keywords: Ciência política - Periódico
Administração pública - Periódico
metadata.dc.subject.planning: Administração pública
Política
ISSN: 1676-8450
eISSN 2595-4539
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/41785
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Cadernos da Escola do Legislativo, v. 23, n. 39, jan./jun. 2021

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