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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/41785
metadata.dc.type: | Periódico |
Title: | Cadernos da Escola do Legislativo |
Editors: | Emboava, Marialice Nogueira Negri, Stefania de Resende |
metadata.dc.contributor.other: | Marino, Gleise (Projeto Gráfico) Ribeiro, Maria de Lourdes Macedo (Projeto Gráfico) Ivanovo, Celeno (Editoração e Diagramação) Matos, Letícia Martinez (Editoração e Diagramação) |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais |
Issue Date: | 2021 |
Description: | Revisão: Gerência de Publicidade e Comunicação Visual. Normalização: Gerência de Biblioteca, da Gerência-Geral de Documentação e Informação. |
Citation: | CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, v. 23, n. 39, jan./jun. 2021. 168 p. |
Abstract: | Esta edição dos Cadernos do Legislativo é publicada ainda em meio à crise sanitária provocada pelo novo coronavírus. A questão tributária que está em tramitação no Congresso Nacional é o assunto que abre esta edição. Seu objeto de análise são as críticas feitas por um grupo de especialistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto de Direito Tributário (IDP) sobre as limitações dessas propostas. Tributos também são tema de artigo que debate a relevância do tempo para o processo legislativo tributário, uma matéria cada vez mais complexa e que possui uma linguagem diferenciada e técnica. É analisada uma regra da Constituição do Estado de Minas Gerais (CEMG/89) que garante um mínimo de antecedência temporal para o debate parlamentar sobre questões que envolvam a criação ou o aumento de tributos. No terceiro artigo, os autores abordam o processo de participação popular na tramitação de leis orçamentárias do Estado de Minas Gerais. Outro trabalho revisita a historiografia do golpe militar e investe em uma perspectiva ainda pouco explorada: o papel dos partidos nos processos de desestabilização política, no agravamento da crise e na instauração da ditadura. O objeto de análise é o Partido Social Democrático (PSD) e, em especial, sua vertente mineira. Finaliza este volume a resenha do livro "Do interesse à paixão na política: uma trajetória filosófica", de Alexis Tocqueville. |
metadata.dc.description.summary: | Editorial 5 ARTIGOS Um olhar crítico sobre as críticas às propostas de reforma tributária 11 O tempo e as políticas públicas tributárias: a regra da Constituição Mineira para garantia do debate parlamentar 39 Perspectivas institucionais para democracia participativa: participação popular no ciclo orçamentário e as emendas impositivas em Minas Gerais 85 O PSD mineiro na encruzilhada do golpe de 1964 113 RESENHA Tocqueville e os móveis da ação do indivíduo democrático 153 |
Keywords: | Ciência política - Periódico Administração pública - Periódico |
metadata.dc.subject.planning: | Administração pública Política |
ISSN: | 1676-8450 eISSN 2595-4539 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/41785 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Cadernos da Escola do Legislativo, v. 23, n. 39, jan./jun. 2021 |
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