Esta edição dos Cadernos do Legislativo é publicada ainda em meio à crise sanitária provocada pelo novo coronavírus. A questão tributária que está em tramitação no Congresso Nacional é o assunto que abre esta edição. Seu objeto de análise são as críticas feitas por um grupo de especialistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto de Direito Tributário (IDP) sobre as limitações dessas propostas. Tributos também são tema de artigo que debate a relevância do tempo para o processo legislativo tributário, uma matéria cada vez mais complexa e que possui uma linguagem diferenciada e técnica. É analisada uma regra da Constituição do Estado de Minas Gerais (CEMG/89) que garante um mínimo de antecedência temporal para o debate parlamentar sobre questões que envolvam a criação ou o aumento de tributos. No terceiro artigo, os autores abordam o processo de participação popular na tramitação de leis orçamentárias do Estado de Minas Gerais. Outro trabalho revisita a historiografia do golpe militar e investe em uma perspectiva ainda pouco explorada: o papel dos partidos nos processos de desestabilização política, no agravamento da crise e na instauração da ditadura. O objeto de análise é o Partido Social Democrático (PSD) e, em especial, sua vertente mineira. Finaliza este volume a resenha do livro "Do interesse à paixão na política: uma trajetória filosófica", de Alexis Tocqueville.
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- 7 2021