Cadernos da Escola do Legislativo, v. 23, n. 39, jan./jun. 2021 : [7] Collection home page

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Esta edição dos Cadernos do Legislativo é publicada ainda em meio à crise sanitária provocada pelo novo coronavírus. A questão tributária que está em tramitação no Congresso Nacional é o assunto que abre esta edição. Seu objeto de análise são as críticas feitas por um grupo de especialistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto de Direito Tributário (IDP) sobre as limitações dessas propostas. Tributos também são tema de artigo que debate a relevância do tempo para o processo legislativo tributário, uma matéria cada vez mais complexa e que possui uma linguagem diferenciada e técnica. É analisada uma regra da Constituição do Estado de Minas Gerais (CEMG/89) que garante um mínimo de antecedência temporal para o debate parlamentar sobre questões que envolvam a criação ou o aumento de tributos. No terceiro artigo, os autores abordam o processo de participação popular na tramitação de leis orçamentárias do Estado de Minas Gerais. Outro trabalho revisita a historiografia do golpe militar e investe em uma perspectiva ainda pouco explorada: o papel dos partidos nos processos de desestabilização política, no agravamento da crise e na instauração da ditadura. O objeto de análise é o Partido Social Democrático (PSD) e, em especial, sua vertente mineira. Finaliza este volume a resenha do livro "Do interesse à paixão na política: uma trajetória filosófica", de Alexis Tocqueville.

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2021Tocqueville e os móveis da ação do indivíduo democráticoTocqueville e os móveis da ação do indivíduo democrático; LIMA, Paula Gabriela Mendes. Do interesse à paixão na política: uma trajetória filosófica de Alexis de Tocqueville. Curitiba: Appris, 2020.Freller, Felipe
2021O PSD mineiro na encruzilhada do golpe de 1964O PSD mineiro na encruzilhada do golpe de 1964; The PSD from Minas Gerais and the 1964 coup d’étatCarvalho, Bernardo R.
2021Perspectivas institucionais para democracia participativa: participação popular no ciclo orçamentário e as emendas impositivas em Minas GeraisPerspectivas institucionais para democracia participativa: participação popular no ciclo orçamentário e as emendas impositivas em Minas Gerais; Institutional perspectives for participatory democracy: popular participation in the public budget cycle and the impositive amendments in Minas GeraisRibeiro Filho, Rodrigo Wagner Santos; Soares, Fabiana de Menezes; Gangana, Danton Fillipe Grossi
2021O tempo e as políticas públicas tributárias: a regra da Constituição Mineira para garantia do debate parlamentarO tempo e as políticas públicas tributárias: a regra da Constituição Mineira para garantia do debate parlamentarMoreira, Bernardo Motta
2021Um olhar crítico sobre as críticas às propostas de reforma tributáriaUm olhar crítico sobre as críticas às propostas de reforma tributáriaOliveira, Fabrício Augusto de
2021EditorialEditorialEmboava, Marialice Nogueira
2021Cadernos da Escola do LegislativoCadernos da Escola do LegislativoEmboava, Marialice Nogueira; Negri, Stefania de Resende; Marino, Gleise (Projeto Gráfico); Ribeiro, Maria de Lourdes Macedo (Projeto Gráfico); Ivanovo, Celeno (Editoração e Diagramação); Matos, Letícia Martinez (Editoração e Diagramação)
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