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metadata.dc.type: Artigo
Title: Os instrumentos de certificação da qualidade nas compras sujeitas ao RDC
Authors: Pereira Júnio, Jessé Torres
Dotti, Marinês Restelatto
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. Os instrumentos de certificação da qualidade nas compras sujeitas ao RDC. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 11, n. 131, nov. 2012.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Indicação de marca ou modelo; 3 - Exigência de amostra; 4 - Certificação da qualidade do produto ou do processo de fabricação; 5 - Exigência de carta de solidariedade do fabricante; 6- Conclusão.
Keywords: Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) - Jurisprudência
Contratação de obras e serviços - Regime jurídico - Brasil
Produtos - Fabricação - Controle de qualidade - Brasil
Certificado - Brasil
Licitação - Qualidade - Brasil
Habilitação de licitante - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 121189
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4176
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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